Prefeitura de GV aguarda notificação oficial do STF para definir retorno de Coronel Sandro ao Executivo

Após a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira (20) a recondução imediata do ex-deputado Coronel Sandro (PL) ao cargo de prefeito, a Prefeitura de Governador Valadares emitiu nota oficial sobre o imbróglio jurídico-político que movimenta a cidade.

Na determinação, o magistrado do STF suspendeu os efeitos do decreto legislativo da Câmara Municipal que havia cassado o mandato do prefeito no mês de maio, sob a alegação de supostas irregularidades e fraude na contratação do transporte escolar. Para o ministro, o processo local descumpriu o rito previsto na legislação federal (Decreto-Lei nº 201/1967), violando a Súmula Vinculante nº 46 da Corte. 

Posicionamento do Município

Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Governador Valadares esclareceu que o próprio ente municipal não figura como parte na ação judicial que tramita na Suprema Corte. O Executivo ressaltou que aguarda a comunicação oficial da decisão do STF para adotar as providências administrativas cabíveis para o cumprimento da ordem

Até a formalização desse trâmite legal, a administração municipal segue sob a chefia do então vice-prefeito, José Bonifácio Mourão (PL), que assumiu o comando da prefeitura após a votação que resultou na perda de mandato de Coronel Sandro. A Procuradoria Jurídica do Município e a Câmara de Vereadores também acompanham os desdobramentos e aguardam a notificação formal para dar andamento ao processo de transição.