Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Pocrane

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Pocrane, Ederson Domingos Dionis, e do vice-prefeito, Lamounier Oliveira de Freitas, após decisão da juíza eleitoral Cynara Soares Guerra Ghidetti. A sentença foi proferida na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) n° 0600649-08.2024.6.13.0129 e reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2024. Com isso, os diplomas e mandatos de ambos foram anulados.

Na decisão, a magistrada rejeitou as alegações da defesa sobre suposta irregularidade na obtenção das provas. Segundo a juíza, o laudo pericial produzido pela Polícia Civil é válido, assim como todo o procedimento de coleta e custódia do material apreendido durante a investigação.

O texto da sentença determina que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) seja comunicado para adotar as medidas legais cabíveis, o que inclui iniciar os procedimentos para a realização de novas eleições majoritárias no município.

Apesar do impacto político imediato, a decisão ainda não é definitiva. O prefeito e o vice cassados podem recorrer ao TRE-MG e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente após o julgamento desses recursos, caso sejam negados, a cassação será confirmada em caráter definitivo e um novo pleito será convocado em Pocrane.