Prefeito do PT e vice de Pau D'Arco do Piauí tem diplomas cassado de por abuso de poder pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Antônio Milton de Abreu Passos (PT) e do vice-prefeito Antônio Lima Bacelar, do município de Pau D'Arco do Piauí. A decisão, proferida nesta sexta-feira (05), acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Entre as principais acusações estão a contratação massiva de 150 servidores às vésperas da eleição, o que representou um aumento de 57,5% no quadro de funcionários. A investigação também apontou promoções e aumentos salariais indevidos, além do uso da máquina pública e de servidores em horário de expediente para atividades de campanha.

O processo revelou ainda um aumento desproporcional nos gastos públicos. As despesas com combustíveis, por exemplo, subiram 245,24%, e os custos com funcionários temporários cresceram mais de 1.000%, sem justificativa plausível. Segundo a ação, essas irregularidades foram decisivas para o resultado eleitoral, definido por uma margem de apenas 30 votos.

Irregularidades apontadas

A investigação revelou que, às vésperas da eleição, a gestão municipal contratou 150 servidores, ampliando em 57,5% o quadro funcional. Houve ainda promoções e reajustes salariais sem respaldo legal, além do uso da máquina pública em benefício da campanha.

Os gastos públicos também chamaram atenção:

• Despesas com combustíveis cresceram 245,24%;
• Custos com servidores temporários aumentaram mais de 1.000%.

A Justiça entendeu que essas práticas foram determinantes para o resultado eleitoral, definido por uma diferença de apenas 30 votos.

Defesa rejeitada

Milton Passos e Lima Bacelar alegaram que as contratações se destinavam a serviços essenciais e que a participação de servidores em atos políticos teria ocorrido fora do expediente. Porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) confirmaram a gravidade das condutas.

Decisão e consequências

A magistrada ressaltou que, para configurar abuso de poder, não é necessário comprovar a mudança efetiva no voto, mas sim o potencial da conduta em desequilibrar a disputa eleitoral.

Com isso, além da cassação dos diplomas, foram declarados inelegíveis por oito anos o prefeito, o vice e Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar. A sentença determinou ainda a realização de novas eleições no município, além do envio do caso para apuração de possíveis crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa.

Como resultado, além da cassação dos diplomas, a Justiça declarou a inelegibilidade do prefeito, do vice e também de Josenilton de Sousa Rodrigues Bacelar pelo prazo de oito anos. Foi determinada ainda a realização de novas eleições no município, e o caso será encaminhado para a apuração de possíveis crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa.

Quem é Milton Passos

Antônio Milton de Abreu Passos, conhecido como Milton Passos, tem 69 anos, é casado, possui ensino fundamental completo e declarou à Justiça Eleitoral a ocupação de aposentado. O prefeito cassado informou ter um patrimônio de R$ 544.790.

Seu vice, Antônio Lima Bacelar, do PDT, tem 65 anos. Ambos foram eleitos pela coligação "Com o Povo, Unidos para Vencer", composta pelos partidos PSDB, Cidadania, PDT, PT, PCdoB e PV.