Penas para crimes atribuídos a Bolsonaro podem levar a uma condenação de 40 anos de prisão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem ultrapassar a 40 anos, segundo a legislação.

Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Se condenado, as penas são:

• Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima)- pode chegar a 13 anos e 4 meses, com as agravantes;
• Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
• Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Embora a pena máxima possa chegar a quase 40 anos, se Bolsonaro for condenado, ele não ficará todo esse tempo na prisão.

O período total de reclusão depende de variáveis, como comportamento, primariedade e trabalho ou estudo no estabelecimento penal.