PGR pede ao Supremo condenação de Bolsonaro por trama golpista

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral, Paulo Gonet, apresentou ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, as alegações finais no processo contra o núcleo "crucial" da trama golpista.

As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Paulo Gonet cita Bolsonaro como líder do esquema e nega que a denúncia se baseie em "suposições frágeis", como alegam parte das defesas dos reús. Segundo Gonet, a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano. Ainda segundo o procurador, o grupo um plano progressivo e sistemático para atacar as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder nas eleições de 2022.

De acordo com Paulo Gonet, o esquema envolvia integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, e teve como alvo central o enfraquecimento do Poder Judiciário.

A respeito da participação do ex-presidente do 8 de janeiro, Gonet afirma que Bolsonaro era o líder "enaltecido" pelos manifestantes e que a pauta defendida pelos invasores refletia o discurso radical e recorrente do ex-presidente, baseado em alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas. 

Para o Ministério Público, não se tratou apenas de alinhamento ideológico, mas houve contribuições e interlocuções diretas entre os integrantes do grupo criminoso e os manifestantes, o que "afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias.  

A PGR destacou nas alegações finais que a fase de instrução processual reforçou as evidências já obtidas durante as investigações. Segundo o procurador, depoimentos colhidos em juízo, especialmente os dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que eles receberam, em mais de uma ocasião, uma minuta de decreto com medidas de exceção cujos fundamentos eram incompatíveis com a Constituição e configuravam "consequências impensáveis" para o Estado Democrático de Direito. 

As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
• Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Outros réus no processo

A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro. 

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombada

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Organização criminosa armada

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.