Vereadores de Braúnas denunciam prefeito Weyne ao Ministério Público

*Por Obanizia Ferraz

Quatro vereadores de Braúnas, município que integra o Colar Metropolitano do Vale do Aço, protocolaram, no último dia 05 de junho, uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais com acusações contra o prefeito Weyne Virgílio de Carvalho (PDT), por reiteradas violações à Constituição Federal, à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), à Lei Orgânica Municipal, e aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, configurando a possível prática de ato de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Diz a representação que "as condutas ilícitas decorrem da reiterada omissão do Prefeito em fornecer, de forma injustificada, as informações formalmente requeridas pelos vereadores da Câmara Municipal de Braúnas/MG, todas aprovadas por unanimidade no plenário da Casa Legislativa, no estrito exercício de suas funções parlamentares e fiscalizatórias.

"Os vereadores que esta subscrevem, eleitos democraticamente pela população de Braúnas/MG, no exercício regular de suas funções parlamentares, vêm, com o devido respeito a Vossa Excelência, noticiar e submeter à análise do Ministério Público conduta grave e reiterada do Chefe do Poder Executivo Municipal de Braúnas/MG, que, de forma consciente e injustificada, se omitiu em prestar informações de interesse público solicitadas formalmente por meio de requerimentos aprovados em plenário da Câmara Municipal, bem como por meio de pedido de acesso à informação fundamentado na legislação vigente", diz trecho inicial da representação. 

Ainda de acordo com a Denúncia, durante esta legislatura foram formalmente apresentados oito Requerimentos ao chefe do poder Executivo, todos devidamente aprovados em plenário, sobre temas de extrema relevância. Os Requerimentos apresentados (todos com prazo legal de respostas expirados) e devidamente anexados à denúncia buscam informações e documentos relativos a obras paralisadas no município e outros temas de interesse público. 

Foram apresentados o Requerimento 001/2025 - relativo à construção de uma Creche na sede do município; Requerimento 002/2025 - sobre a implantação de drenagem pluvial e calçamento na rua São Bento; Requerimento 003/2025 - diz respeito à construção do Galpão do Agricultor, também na sede; Requerimento 005/2025 - sobre a obra de construção de uma nova UBS no centro da cidade; e o Requerimento 006/2025 - inerente à obra de instalação de bueiros metálicos nas comunidades Cedro e Buracão).

O Requerimento 004/2025 pleiteia seja dada efetividade ao Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Braúnas, incluindo também os profissionais do Magistério do Município.

Já o Requerimento 007/2025 solicita informações e providências sobre possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município.

Por último, o Requerimento 009/2025 busca informações relativas ao estado de conservação, condições de uso e de funcionamento em que recebeu de seu antecessor a frota de veículos, máquinas e caminhões do Município de Braúnas.

Aponta ainda a Denúncia que, adicionalmente a estes fatos, a vereadora Walquíria Alves, atuando tanto como parlamentar, mas também como cidadã, protocolou, em 29 de abril de 2025, pedido de acesso à informação (em anexo), com fulcro no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitando esclarecimentos especificamente de processos administrativos e licitatórios realizados pelo Município no ano de 2025, sendo eles:

Processo de compras nº 022/2025 (empresa contratada: S & C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA); Processo de compra nº 011/2025 - Processo Licitatório 009/2025- Inexigibilidade 002/2025- (empresa VISÃO SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA); Processo de compra no 001/2025 - Contratação Direta 001/2025- Inexigibilidade 001/2025 (Sociedade de advogados LAURO CÉSAR MAFRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA); Processo Licitatório 004/2025- Dispensa - Contratação 002/2025 (empresa CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA).

A representação ao MP enfatiza que "até a presenta data, (05 de junho de 2025) o chefe do Poder Executivo não forneceu nenhuma informação requerida pelos vereadores".

Improbidade Administrativa

Ao final, os denunciantes solicitam que o recebimento das Denúncias por parte do Ministério Público, e que o órgão faça a citação ao chefe do Poder Executivo Municipal de Braúnas, Weyne Virgílio Carvalho, para que preste, no prazo a ser estabelecido pela promotoria, as informações e documentos objetos da Representação. 

Requerem ainda os autores a instauração de procedimento investigativo para apurar os fatos narrados, especialmente quanto à omissão reiterada do chefe do Poder Executivo Municipal de Braúnas em fornecer informações legalmente exigidas, e que sejam adotadas as providências legais cabíveis, incluindo, se for o caso, o oferecimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal por crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e Decreto-lei nº 201/1967, se constatada materialidade e autoria.

A denúncia é assinada pelos vereadores Flávio Matias Garajau (MDB), José Aparecido de Pinho (PSD), Leone Pereira de Andrade (PDT) e Walquiria Alves (MDB).

O Jornal dos Vales tentou contato com o prefeito Weyne Virgílio de Carvalho, para que ele se manifestasse sobre as denúncias, mas não conseguiu. A informação apurada pelo jornal é que o chefe do poder executivo de Braúnas se encontra fora do município desde a última quarta-feira, participando de uma cavalgada para Conceição do Mato Dentro. O JV tentou ainda falar com a Secretária de Administração e Finanças de Braúnas, Deydiane de Araujo Carvalho, que é filha do prefeito, mas igualmente não conseguiu, haja vista que ela também está participando da Cavalgada para Conceição do Mato Dentro em companhia do pai.

*Obanizia Ferraz é Jornalista e Redatora do JV