Estudantes de medicina e especialista repercutem proibição de cursos EAD: 'Está correto'

Um novo marco regulatório para o ensino à distância (EAD) no Brasil entrou em vigor com a publicação de um decreto e portaria no Diário Oficial da União, gerando repercussão no setor educacional. A medida, que estava sob expectativa há cerca de 1 ano e meio a 2 anos e chegou a suspender processos de abertura de novos cursos EAD pelo Ministério da Educação (MEC), traz mudanças significativas, especialmente para cursos da área da saúde e direito .

Uma das principais novidades é a proibição expressa da oferta na modalidade à distância ou semipresencial para os cursos de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito . Esses cursos, a partir de agora, só poderão ser oferecidos presencialmente. 

Estudantes de Medicina da UFMG, como Mateus Faria Penido, 21 anos, comemoraram a decisão, especialmente para a área da saúde. Eles destacam a necessidade fundamental da prática e do contato direto com o paciente.

Segundo Mateus, "apesar de algumas matérias, principalmente no início da faculdade, puderem serem online", ele acha que "no geral, uma coisa boa, porque a medicina mesmo é na prática você conviver com o paciente, ter essa experiência".

Atividades técnicas

O reitor do Centro Universitário Arnaldo Jansen, João Guilherme Porto, especialista no assunto, explica que a justificativa técnica para a restrição nos cursos de saúde é a necessidade de atividades técnicas, de laboratório e de clínica, o que, em sua avaliação, "está correto".

No entanto, ele faz uma ressalva quanto ao curso de Direito, acreditando que a inclusão na proibição se deve mais a um "lobby do que uma necessidade". Outros cursos da área da saúde, como fonoaudiologia e fisioterapia, e as licenciaturas, já foram excluídos da modalidade EAD, podendo ser ofertados apenas presencialmente ou semi presencialmente.

João Guilherme Porto também levanta a discussão sobre a medicina veterinária, sugerindo que, pela natureza similar à medicina humana, deveria seguir os mesmos critérios de restrição ao EAD. "Eu entendo que os critérios têm que ser os mesmos da medicina humana". Já para Engenharia, ele é favorável a essa restrição.

Impactos na educação

O novo marco regulatório estabelece agora três modalidades claras de ensino: presencial, a distância (EAD) e semipresencial, que se consolida como uma nova modalidade oficial, exigindo obrigatoriamente atividades presenciais e atividades à distância síncronas.Além das proibições específicas, a nova regulamentação exige que, mesmo nos cursos oferecidos totalmente a distância (EAD), haja pelo menos 20% de atividades presenciais. 

Essa exigência, que se tornará obrigatória em até 2 anos, impactará as instituições de ensino, que precisarão estar preparadas com polos presenciais para que os alunos EAD realizem essas atividades.

João Guilherme Porto avalia que esse requisito "pode gerar um impacto, sim, inclusive com o fechamento de algumas instituições, com expansão de outras". Segundo ele, a medida ainda carece de regulamentação clara em aspectos como valores de hora aula e a classificação entre docente e tutor.

"Hoje ainda não existe uma regulamentação muito clara de como é a atuação docente na educação à distância", disse. Ele acredita que a regulamentação "pode haver uma recontratação, aumento do número de professores nas universidades".