Falcão toma posse como presidente no Congresso da AMM deve priorizar debate sobre reforma tributária

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, na terça-feira (6), o 40º Congresso Mineiro de Municípios. Além da posse da nova diretoria, o evento deverá ser pautado pelas maiores preocupações dos gestores municipais para os próximos anos. No topo da lista está retirar a "corda do pescoço dos prefeitos" e rediscutir a divisão de recursos entre prefeituras, governos estaduais e a União, segundo o presidente eleito da entidade, Luís Eduardo Falcão (sem partido), prefeito de Patos de Minas (Alto Paranaíba).

"Nossa gestão pretende trazer alento para esses prefeitos, trabalhar muito para que a corda seja um pouco afrouxada, porque nós estamos com a corda no pescoço. Essa é a realidade dos municípios hoje", disse Falcão. Ele destacou que o pacto federativo - que estabelece as obrigações de cada nível de governo - precisa ser rediscutido. Nos últimos anos, de acordo com Falcão, as obrigações das prefeituras crescem muito mais do que o apoio dado às cidades.

"Por exemplo, a questão do autismo. É algo que tem crescido de forma preocupante e que fica só nas costas dos municípios. O Estado e a União não têm se responsabilizado por essa pauta no que se refere a preparar professores, dar apoio aos custos que o município tem para fazer os tratamentos, as terapias. Eu poderia citar uma série de outros exemplos que fazem com que os municípios, principalmente os menores, estejam cada vez mais sufocados", disse.

Achar uma forma de ganhar dinheiro para pagar as contas é uma preocupação, mas o que tem despertado a insegurança dos prefeitos é como ficará o fluxo de receitas para os cofres municipais depois da reforma tributária, que em 2026 começa sua fase de transição. A preocupação é garantir que os municípios consigam prever com segurança quanto sobrará para cada cidade após a redivisão do bolo tributário.

Com a reforma, haverá a junção de cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI), que serão extintos gradualmente ao longo do período de adaptação, que termina em 2033. O alarme disparou para os prefeitos, pois ICMS e ISS são duas das principais fontes de receitas das cidades, e não há ainda clareza de qual será o impacto na arrecadação com a unificação dos tributos. No lugar dos impostos extintos, serão criados dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Conforme a legislação aprovada, toda a arrecadação do CBS ficará com a União, enquanto o IBS será dividido, igualmente, entre Estados e municípios.

O assessor técnico-jurídico da AMM, Tiago Ferreira, explicou que ainda não é possível saber qual será o impacto da mudança, mas algumas ações são urgentes, e o objetivo do congresso é alertar os gestores. "A gente acredita que a maior parte das cidades possa ter ganhos com a mudança na divisão tributárias. Mas os prefeitos precisam ficar atentos. Um dos critérios será a arrecadação de ICMS e ISS até 2026. Por isso é importante garantir fiscalização e evitar sonegações, avaliar isenções e adotar medidas que garantam uma base de cálculo boa para evitar perdas no início do período de transição", advertiu Ferreira.

Na tentativa de tranquilizar e preparar os prefeitos, o 40º Congresso apresentará várias mesas que discutirão o assunto, incluindo a abertura do fórum, que contará com a apresentação sobre o "IBS: desafios para os municípios", feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes.

Nova gestão da AMM vai priorizar municípios menores

O presidente eleito da AMM, Luís Eduardo Falcão, destacou que a nova gestão da associação vai priorizar o atendimento às pequenas cidades. "A ideia é que os menores municípios, especialmente aqueles que têm fundo de participação índice 0,6, ou seja, que têm até 10.188 habitantes, tenham um trabalho prioritário. Isso não ocorre hoje. A gente está propondo fazer um trabalho específico para esses municípios, com propostas para levar ao Congresso Nacional e mudar os critérios de distribuição de recurso", afirmou.

"A ideia é que os menores municípios, especialmente aqueles que têm fundo de participação índice 0,6, ou seja, que têm até 10.188 habitantes, tenham um trabalho prioritário. Isso não ocorre hoje. A gente está propondo fazer um trabalho específico para esses municípios, como uma diretoria temática, agenda de trabalho, com propostas para que levar para o Congresso Nacional e mudar esses critérios de distribuição de recurso", destaca.

Para Falcão, a mudança no pacto federativo é urgente. Ele diz que os gastos ficam com os municípios mas que apenas uma pequena. "É uma luta histórica. Todo prefeito está cansado de ouvir que vai ter mudança e acaba que não muda. Mas além da mudança do pacto federativo, também a mudança nos critérios para que a gente tenha um modelo mais equilibrado. Tem município que é pequeno e tem milhares de quilômetros de estradas rurais, outros tem pouquíssimo. Tem município que tem uma área territorial muito grande, outros têm uma área menor e estão recebendo a mesma coisa", disse.