Reajuste dos professores: projeto de Zema é aprovado em comissão da ALMG

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta terça-feira (22), em primeiro turno, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que concede um reajuste de 5,26% aos profissionais da educação básica.

Antes de ser votado em plenário, a proposta precisa passar ainda, em primeiro turno, pela comissão de Administração Pública e, em seguida, deve ser analisado em segundo turno nas comissões.

De acordo com o texto "ficam reajustados em 5,26%, a partir de 1º de janeiro de 2025, para adequação ao valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".

Hoje, o salário base dos professores da rede estadual é de aproximadamente R$ 2,7 mil, com carga horária de trabalho de 24 horas semanais. Caso o projeto de Zema seja aprovado, o vencimento dos professores passará a ser de R$2,9 mil.

Cobrança sobre o piso

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou diferenças entre a legislação federal e a prática do governo em âmbito estadual. Segundo ela, o estado não cumpre o piso salarial: "Temos uma lei federal que estabelece a regra do jogo e o governo não pratica o piso de acordo com a lei federal". 

"Nós vamos tentar avançar com esse projeto nas comissões temáticas. Esse projeto trata do reajuste do piso proporcional, segundo o governo em atendimento à lei federal. Mas, a lei determina que o piso precisa ser aplicado para nível médio de escolaridade, é uma rega. A legislação estadual, do plano de cargos e carreiras da educação básica, não vamos achar esse nível médio, porque começa com a licenciatura plena. Como isso será resolvido?", questionou Beatriz.