Minas Gerais pode isentar ICMS para motociclistas que atuam no transporte de passageiros e mercadorias

Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas para profissionais que atuam no transporte de passageiros e de mercadorias. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PL 3.059/2024), visa reconhecer a importância desses trabalhadores para a economia e oferecer condições mais justas para o exercício de suas atividades.

Ao isentar o ICMS, o projeto busca facilitar o acesso a veículos mais novos e seguros para esses profissionais, que muitas vezes utilizam suas motocicletas como principal ferramenta de trabalho. "Essa medida é fundamental para garantir melhores condições de trabalho e renda para esses motociclistas, que desempenham um papel essencial na mobilidade urbana e na economia do estado", destaca o deputado Cristiano Silveira.

O projeto prevê que a isenção se aplique exclusivamente a motocicletas novas adquiridas por profissionais que comprovarem sua atividade no transporte de passageiros ou de mercadorias. Detalhes sobre os critérios para concessão do benefício serão definidos em regulamentação posterior pelo governo do estado.

A proposta está em análise nas comissões da ALMG e aguarda votação em plenário para ser transformada em lei.