Prefeitura de Governador Valadares orienta candidatos aprovados no Processo Seletivo para ACS e ACE

Se você realizou as provas objetivas para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE), da Prefeitura de Valadares, em 12 de maio de 2024, e quer interpor algum recurso, então deve se apressar! É que o período para fazer isso, termina no dia 28 deste mês. 

A interposição deve ser feita ao Instituto Consulplan, via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, acessando a área do candidato, através de dados fornecidos no momento da inscrição, conforme consta no site www.institutoconsulplan.org.br, no link correspondente ao processo seletivo. 

Já àqueles que foram aprovados no Processo, dentro do número de vagas destinadas à cada função e estabelecidas no edital, o momento é de realizar o curso de formação inicial - que é essencial para dar continuidade às próximas fases do certame. É importante ressaltar que ele é de inteira responsabilidade tanto dos candidatos à ACE's quanto ACS's, inclusive em relação aos custos.

Lembrando que o curso deve ter carga horária de 40 horas e aproveitamento, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006. 

E mais: o certificado e/ou diploma de conclusão desse curso deve ser apresentado até 60 dias após a contratação, contados a partir do dia em que o candidato entrar em exercício. Caso o certificado não seja apresentado, o candidato é eliminado do Processo e tem seu contrato rescindido. 

Além disso, os candidatos para função de Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverão comprovar, caso aprovados e classificados, no momento da contratação, a residência na referida área. Caso isso não seja feito, também serão eliminados do processo seletivo.

Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidos no edital serão chamados para ingresso na função, obedecendo a ordem de classificação de acordo com o quantitativo de vagas de cada Unidade de saúde, descrito no edital. 

E não para por aí: os candidatos serão submetidos à etapa de comprovação de requisitos, de caráter eliminatório, feita pela Prefeitura de Valadares após homologação do Processo Seletivo. E que se dá em duas fases, sendo elas a Habilitação para a função e o exame médico pré-admissional (que só é realizado caso a pessoa seja aprovada na habilitação para a função). 

Nessa etapa é preciso apresentar cópia autenticada em cartório ou original dos seguintes documentos:

Carteira de identidade; Título de eleitor e certidão de quitação com a Justiça Eleitoral expedida há no máximo 30 dias; CPF; Certificado de Reservista ou documento equivalente ou, ainda, dispensa de incorporação (sexo masculino); certidão de nascimento ou casamento; documentos que comprovem a escolaridade exigida para a função, conforme edital e cópia do Cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); uma fotografia 3X4 recente, colorida; diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida e do curso de formação; fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência; comprovante de residência na área de atuação apenas para candidatos a ACS (conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou ascendente ou descente direto, ou ainda, declaração de residência com a assinatura de duas pessoas com comprovação de residência na localidade; sendo ele excluído do processo em caso de falsidade); cópia certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e de cartão de vacinas dos filhos menores de 5 anos; declaração de frequência escolar dos filhos de 6 a 14 anos; declaração de Imposto de renda, de acordo com a Lei nº 8.429/1992, art 13; certidão de antecedentes criminais.

A convocação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficia do município, e também será feita via correio e/ou e-mail. 

O candidato deve entrar em exercício, no prazo de 30 dias contados da data da contratação, sob pena de abandono de função.

É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este processo seletivo.