A Agência Metropolitana do Vale do Aço juntamente com a Prefeitura Municipal de Iapu, entregam títulos de propriedade a 110 famílias

No dia 19 de dezembro, terça-feira, a Agência RMVA, em parceria com a Prefeitura de Iapu, entregarão 110 títulos de regularização fundiária das 644 propriedades regularizadas em cartório. Essas entregas estão alinhadas ao planejamento estabelecido pela parceria do programa Minas Reurb entre a Agência e o Município, garantindo maior dignidade às famílias beneficiadas.

A regularização fundiária traz benefícios para os cidadãos mineiros, fortalecendo sua segurança, permitindo o acesso a recursos e benefícios, e proporcionando maior estabilidade para os municípios. Este é um passo significativo que o município de Iapu está dando, ao regularizar seu território, estabelecendo uma base para um futuro próspero. Mais do que um simples papel, representa a garantia do direito legítimo do proprietário sobre sua terra.

Para o Diretor-Geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço, Mauro Guimarães, "essas 644 propriedades regularizadas significa que estamos beneficiando 644 famílias somente em Iapu. As entregas só reforçam todo o trabalho que o governador de Minas, Romeu Zema, vem realizando por meio do programa Minas Reurb. Programa este que é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Agência RMVA e Cohab. Este evento é resultado da parceria que temos com as prefeituras que aderiram ao Minas Reurb. O município de Iapu é um grande parceiro que temos na Agência, isso facilita todo o trabalho que os nossos técnicos realizam, e, consequentemente, os resultados são visíveis para toda a população."

O evento de entrega dos títulos de regularização fundiária urbana do Programa Minas Reurb em Iapu contará com a presença do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, responsável pela entrega dos títulos aos beneficiados, além da participação de outras autoridades locais. A solenidade ocorrerá no Centro de Evangelização - Praça Matriz Santo Estevão, no centro de Iapu, a partir das 9h30.

Programa Minas Reurb

O Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedade aos respectivos beneficiários. É um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados em Minas Gerais, com a meta de regularizar 7.000 unidades em todo o território do estado.

A ARMVA atua em consonância com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sendo o órgão do Governo de Minas com maior entrega de títulos.

Neste sentido, a ARMVA desenvolve todo o processo de regularização fundiária e presta apoio técnico aos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano do Vale do Aço que aderirem ao Minas Reurb ou possuem programas próprios.

A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e vários outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município.

Junto às prefeituras e cartórios de toda Minas Gerais, o Governo do Estado vem trazendo mais dignidade às famílias por meio do programa Minas Reurb, que é executado pela Sede, Armva e Cohab, e está viabilizando a entrega de mais de 40 mil títulos e beneficiando mais de 161 mil cidadãos em 148 cidades mineiras.

Receber o título de propriedade por meio de ações de regularização fundiária é de extrema importância por diversos motivos:

a) Segurança Jurídica: O título de propriedade confere segurança jurídica ao cidadão, assegurando que a área em que reside ou trabalha é de fato sua, reconhecida legalmente perante o Estado;

b) Acesso a Benefícios Sociais e Econômicos: Com o título, o proprietário pode acessar financiamentos, programas sociais, linhas de crédito e outros benefícios oferecidos pelo governo ou instituições financeiras, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade;

c) Valorização do Imóvel: Ter a propriedade regularizada pode aumentar o valor do imóvel, já que ele passa a ser reconhecido formalmente, o que facilita futuras negociações, venda ou obtenção de empréstimos;

d) Melhoria na Qualidade de Vida: Proporciona maior estabilidade, permitindo investimentos em melhorias na infraestrutura, como saneamento básico, eletricidade, entre outros serviços essenciais;

e) Cidadania e Participação: Ao ter a propriedade regularizada, o cidadão se torna mais engajado politicamente e na vida comunitária, tendo seus direitos e deveres reconhecidos;

f) Redução de Conflitos: A posse de títulos de propriedade claros e bem estabelecidos pode reduzir disputas e conflitos de terras, contribuindo para a paz social.

Adesão ao programa

Os municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano do Vale do Aço que têm interesse em aderir ao Minas Reurb devem firmar termo de cooperação técnica com a ARMVA. Os demais municípios de Minas Gerais interessados deverão tratar diretamente com a SEDE. O programa não envolve custos diretos a serem pagos para a Agência. Para aderir ao Minas Reurb, entre em contato através do "Fale Conosco", por telefone (31) 2109-9350 ou pelo e-mail parcelamentodosolo@agenciarmva.mg.gov.br.