Hoje (23), será votado na Câmara de Ipatinga o pedido de CPI contra o prefeito Gustavo Nunes, após denúncias serem arquivadas na última reunião com pareceres da comissão presidida pelo vereador Nilvado

Hoje (23), às 14 horas acontecerá na Câmara de Ipatinga, a votação do pedido de CPI contra o prefeito Gustavo Nunes, pós denúncias serem arquivadas na última reunião com pareceres da comissão presidida pelo vereador Nilvado.

A Câmara Municipal de Ipatinga arquivou, na tarde desta sexta-feira (20), quatro denúncias protocoladas contra o prefeito Gustavo Nunes solicitando a cassação do seu mandato. As denúncias foram apresentadas pelo vereador Fernando Ratzke e pelos munícipes Flávio José Silva Pinto e Tiago Magalhães Rocha.

Conforme o vereador Nivaldo Antônio, presidente da Comissão de Legislação e Justiça da CMI, as denúncias não traziam provas para que tivesse abertura de processo contra o prefeito de Ipatinga. Ainda de acordo com o vereador Nivaldo Antônio, faltaram documentos para provar que a denúncia apreciada pudesse ser votada e prosseguir, e diante disto mandou arquivar os processos.

Sobre as Denuncias

1. A denúncia nº 01, apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, acusa o prefeito de enriquecimento ilícito e fraude em processo licitatório que resultou na locação de um imóvel, no bairro Cidade Nobre, que abriga hoje a sede provisória da Prefeitura Municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera R$ 3,6 milhões.
2. A denúncia nº 02, apresentada por Flávio José Silva Pinto, pede o afastamento do prefeito baseado na dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura Municipal, para a aquisição de kits de robótica, no valor de R$ 3.640.000,00, sob o argumento de irregularidades na contratação com a empresa Ideal SM Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.
3. Já a denúncia nº 03, também apresentada pelo vereador Fernando Ratzke, diz a respeito da contratação por dispensa entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Administração (FIA) para elaboração de estudos de revisão do Plano Diretor do Município, no valor de R$ 3,6 milhões. No documento, o vereador também cita a contratação dos Kits de Robótica.
4. Por fim, a denúncia nº 4, protocolada por Tiago Magalhães Rocha e baseada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que questiona a contratação de um jornal regional para a publicação de atos institucionais, sob o argumento de direcionamento.

CPI

Hoje segunda-feira dia (23), às 14 horas acontecerá, desde que tenha no mínimo sete votos, a reunião da Câmara para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Caso tenha menos assinaturas, o Plenário terá que se manifestar sobre o tema.

O requerimento da CPI foi protocolado pelos Vereadores: Cecília Ferramenta, Cida Lima, Fernand Ratzke e Mariene Patrícia, mas ainda poderá ter a ter adesão de outros parlamentares.