Ministério Público realiza apresentação do Compor na Prefeitura de Governador Valadares

Diante excesso de litigância e abarrotamento do judiciário brasileiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) traz uma nova forma resolução de conflitos, com o uso de métodos de autocomposição. A proposta tem se efetivado por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), cujos objetivos, estrutura e meios de acessá-lo foram detalhados na manhã de hoje (16), no auditório Luiz Franco da Prefeitura, num evento do Ministério Público para a apresentação do órgão.

O Compor é um órgão que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição - como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. Os métodos de autocomposição são cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça e têm surtido excelentes resultados para a sociedade, com a efetivação de direitos. Tais métodos não servem apenas para resolver um conflito que já eclodiu e se agravou, mas também para prevenir conflitos violentos, promover a gestão e até mesmo a transformação desses conflitos.

O procurador-geral de justiça e presidente do Compor, Jarbas Soares Júnior, ressaltou a importância do órgão na resolução de conflitos bem como os avanços obtidos com essa nova ferramenta. "Nós precisamos mostrar para a comunidade, para os empresários, para os movimentos populares e para população que o Centro de Autocomposição de Conflitos é a melhor alternativa para a solução dos problemas. Em setembro completaremos dois anos do Compor, que é uma iniciativa de muito sucesso. Grandes conflitos do estado e até nacionais têm sido solucionados na mesa do diálogo do Ministério Público. O que nós temos notado nesta nossa experiência é que faltava justamente uma mesa para as pessoas sentarem, conversarem e acharem as soluções. Assim, nós não perdemos tempo com os litígios judiciais. O quantitativo de solução dentro do Compor é de mais de 80% e o grau de satisfação é de mais de 90%. Valadares, inclusive, já teve casos no Compor e a tendência é isso se propagar para todo o Estado e no País. A minha percepção é que em menos de dez anos, 80% da justiça será dentro da autocomposição e 20% ficará com processos. E com o tempo, a tendência é que as cidades polos, como Valadares, recebam uma regional".

O promotor de Justiça Randal Bianchini detalhou o objetivo do órgão e destacou o trabalho do Compor na cidade. "A ideia do procurador geral é apresentar o serviço para a população e as autoridades, para que possam entender como se busca a negociação de um conflito e chegar a uma solução de forma amigável. O Ministério Público quer mostrar à população que há um caminho alternativo, que não precisa procurar um terceiro órgão, como o Judiciário, para buscar a solução. O Compor pode realizar as negociações no próprio gabinete e nas promotorias, mas há uma estrutura montada em Belo Horizonte para dar apoio ao Ministério Público. Hoje em Governador Validares, por exemplo, estamos negociando questões junto ao Compor relacionadas a diversos fatos da região", disse.

O prefeito André Merlo ressaltou a satisfação em apoiar o evento e destacou a necessidade de iniciativas como essa na resolução consensual de conflitos. "Gostaria de parabenizar o Ministério Público de Minas Gerais. A gente se sente muito honrado em receber eventos como este. Seria muito mais fácil entrar com uma ação e deixar correr na justiça, mas justiça está lotada de processos. E quando sai algum resultado, as pessoas recorrem em instâncias superiores e o resultado, muitas vezes, não satisfaz. Eu acho que a autocomposição é a saída e espero que realmente o Brasil todo caminhe nesse sentido. É através de diálogo que solucionamos os conflitos".

O evento foi conduzido pelo Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Luciano Luz Badini Martins, e contou com a participação do procurador-geral de justiça, Jarbas Soares Júnior; promotores, servidores do Ministério Público, Deputado Estadual Enes Cândido, Deputado Federal Hercílio Diniz, além de autoridades do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Penal, vereadores, representantes de entidades de classe, instituições de ensino e da sociedade civil.

Saiba mais sobre o Compor

O Compor é um órgão criado em setembro de 2021 e recebe diversos casos, problemas, conflitos ou situações de violência em que o método de autocomposição puder ser aplicado, sejam os que ainda não foram judicializados, os que já foram judicializados, ou nos casos em que a decisão judicial não tiver sido cumprida, por qualquer motivo. A autocomposição é um método em que a resolução se dá pelos próprios envolvidos, de modo a encontrar uma solução consensual, que melhor atenda aos interesses de todos.

Qualquer pessoa interessada pode acionar o Compor por intermédio do Ministério Público local, no portal do MPMG, pelo e-mail [email protected], pelo telefone (31) 3330-8401 ou pessoalmente na sede do órgão, na rua Dias Adorno, 367, 2º andar, bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte. No site do MPMG (mpmg.mp.br), estão incluídos formulários de encaminhamento de casos.