Posse de Chiara Biondini é mantida por decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Deputada eleita Chiara Biondini - Foto: arquivo pessoal

O Tribunal Superior Eleitoral, negou a liminar de tutela antecipada que requisitava que Chiara Biondini, filha do deputado federal Eros Biondini (PL), não tomasse posse. A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi publicada no final da tarde desta quinta-feira (26).

A ação ingressada pelo suplente da deputada eleita Heleno do Hospital (PP), argumentava que Chiara não poderia assumir o mandato porque completará 21 anos, idade mínima para deputados estaduais, somente no dia 22 de fevereiro. 

Na decisão, o TSE lembra que o regimento interno da AL-MG prevê "que a posse de deputados estaduais pode ocorrer até 30 dias depois do início dos trabalhos da Casa - ou seja, até 2 de março.

"Dessa forma, considerando o prazo de 30 dias previsto no dispositivo regimental, concluiu que a então candidata poderia 'se utilizar dessa prerrogativa, a critério do Poder Legislativo, para tomar posse no cargo de deputada estadual', não havendo 'que se falar - ainda que em tese - em ausência de condição de elegibilidade em razão da idade, devendo ser deferido o seu registro de candidatura", acrescenta o TSE no documento.

"A decisão do Eminente Ministro do TSE confirma a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, fixada tanto em abstrato em resolução de consulta, quanto em processo individual no registro de candidatura da Deputada Estadual eleita Chiara Biondini, que aliás já transitou em julgado. A decisão, pois, demostra o quanto o cidadão pode confiar na justiça eleitoral, dada a sua fidelidade aos princípios da Segurança Jurídica do Estado democrático de Direito", pontuou o advogado Reinaldo Belli, que atua na defesa da deputada eleita.

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara tomará posse após o dia 22 de fevereiro, data em que completará 21 anos, idade mínima para se tornar parlamentar. A data da posse ainda não esta marcada, mas cerimônia acontecerá após o aniversário da jovem de acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Confira a matéria publicada pelo JORNAL DOS VALES sobre o assunto