Gustavo Nunes sofre derrota na câmara de Ipatinga: percentual de livre remanejamento é reduzido de 25% para 5%

Em reunião extraordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (28/12), os vereadores de Ipatinga impuseram uma dura derrota ao prefeito Gustavo Nunes ao apreciarem as emendas do projeto 220/2022, que estima receita e fixa despesa do orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, cujo valor ultrapassa R$ 1,5 bilhão.

Durante a sessão foi votada e aprovada pela maioria dos vereadores (11 a 07), a proposta de Emenda 35/22 ao orçamento anual para 2023. 

De autoria da Vereadora Professora Mariene, a emenda altera a Lei Orçamentária Anual de modo que a margem que o Executivo terá para alterar sem autorização da Câmara, (um orçamento de quase dois bilhões de reais), seja de apenas 5%.

Em 2022, a margem que o Executivo teve para modificação do orçamento foi de 25% e a proposta enviada à câmara, era de que em 2023 assim continuasse. Com a emenda da Vereadora Prof. Mariene, o prefeito Gustavo Nunes não conseguirá alterar mais do que 5% do orçamento anual sem ter a autorização dos vereadores.

Vereadora Professora Mariene

Esta é a primeira derrota do Prefeito Gustavo Nunes desde que assumiu o seu mandato, tendo em vista que todas as matérias e projetos que eram enviados para a votação na câmara era aprovados nas votações por maioria dos vereadores, sendo inclusive articulados pelo Vereador Ley do Trânsito seu Lider de governo, que desta vez votou a favor da redução, e a proposta do prefeito era manter os 25%.

De acordo com a Vereadora Prof. Mariene, "em 2022, pela grande margem (25%) houve muitos decretos (atos unilaterais), que alteraram o orçamento conforme a intenção única e exclusiva do Executivo". "Diminuindo a margem, a necessidade de aprovação pela Câmara de Ipatinga aumenta, e consequentemente, a fiscalização e controle por parte dos vereadores. O orçamento público é uma peça conjunta do Legislativo e Executivo", disse a vereadora.

Em contato com a assessoria de comunicação do prefeito Gustavo Nunes, a respeito da redução do percentual de livre remanejamento de 25% para 5% e sobre a derrota do executivo, o secretario de comunicação social Léo Werneck, informou ao Jornal dos Vales que 'a administração não iria se manifestar sobre o assunto que no entender dele é um assunto da câmara e que não seria um assunto do executivo'.

Votaram a favor da emenda 35/22 os vereadores;

Avelino Cruz-PP

Cel. Silvane Givisiez -PSC

Professora Cida Lima - PT

Fernando Ratzke -CID

Herminio Bernardo -PSDB

Ley do Trânsito -PSD

Ney professor -PTC

Nivaldo Antônio -PTC

Professora Mariene -Patriotas

Tunico -Podemos

Wellington da Floricultura -PSC

Votaram contra os Vereadores;

Ademir Claudio -DEM

Adiel Oliveira -PMN

Cecilia ferramenta -PT

Chiquinho -PP

Daniel do Bem -PSD

Vianei -Avante

Zé Terez -PSL

Afinal, o que é a suplementação orçamentária e como pode ser usada pelos entes federados? 

A suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

Por Obanizia Ferraz