Programa de regularização fundiária realiza medições de terrenos em Fabriciano

Mais de 130 famílias de agricultores deverão ser beneficiadas ainda este ano com o programa de regularização fundiária rural em Coronel Fabriciano. Há cerca de 20 dias, uma equipe técnica do Estado realiza as visitas para o serviço de medição das propriedades contempladas. A lista de contemplados foi divulgada no mês passado (julho) no Diário Oficial de Minas Gerais. Coronel Fabriciano fez adesão ao programa em 2019 e cumpriu todas as etapas por entender a sua importância para o homem do campo. 

O programa tem como público-alvo pequenos produtores rurais residentes em terrenos de até 50 hectares há mais de cinco anos, que tem na terra sua principal fonte de renda e não seja proprietário de nenhum outro imóvel. Para estas famílias, o título é gratuito e a lei permite legitimar apenas um imóvel. Para proprietários residentes em áreas de 100 a 250 hectares, é necessária ação discriminatória e autorização da Assembleia Legislativa.O programa é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Emater/MG e prefeituras. 

O objetivo é garantir o direito às terras devolutas (sem registro) às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais e promover a cidadania no campo. Em Fabriciano, em extensão territorial total, a iniciativa vai tornar regular mais de 3,6 milhões de metros quadrados, o equivalente a 368 mil campos de futebol. Foram contemplados agricultores da Serra dos Cocais (zona rural) e bairros vizinhos como Caladão, Contente e São Vicente.