AMM comemora aprovação da PEC 122

14/07/2022 14h43


A aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), foi comemorada pelo presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), o prefeito de Fabriciano, Marcos Vinícius. O texto foi aprovado a partir de acordo entre as lideranças do governo e da Minoria. Com o acordo, foi suprimido trecho que impedia a aprovação de leis que criam ou aumentam despesa que não conste na lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo Poder Executivo. Segundo Marcos Vinicius, dos 53 deputados federais mineiros, apenas oito não registraram voto e um votou contra (confira a lista no final da página). A matéria também já foi aprovada no Senado, e será enviada para promulgação na volta do recesso parlamentar.

Antes da votação, Marcos Vinícius se reuniu com as principais lideranças políticas do estado e do país, para falar sobre a PEC, trabalho esse considerado como "vital para a sobrevivência" dos municípios brasileiros. "Queria agradecer ao deputado Ricardo Barros, líder do governo, pelo apoio incondicional. Sua participação foi fundamental para que essa pauta avançasse", destacou o presidente da AMM.


"Foi o primeiro passo, desde a Constituição de 88, para se materializar, de fato, o federalismo no Brasil. A PEC regulamenta e deixa muito claro que nenhum ente pode criar uma despesa para outro pagar a conta. O presidente da AMM agradeceu o apoio de todos os parlamentares e o trabalho de seus colegas mineiros na mobilização de seus deputados. "Foi muito diálogo e, com a união de todos, vencemos mais essa luta", disse.

Marcos Vinicius também destacou a atuação do ex-presidente da AMM, Julvan Lacerda na aprovação da matéria. "Lembrando que essa PEC, que é de 2015, tramitou na sua gestão, onde foi aprovada pelo Senado, e agora a gente conseguiu aprovar na Câmara. Então, a AMM teve um papel fundamental para a aprovação nas duas casas", disse.

Veja como votou cada deputado
Veja como votou cada deputado

Votaram sim
Aécio Neves (PSDB-MG)
Alê Silva (Republicanos-MG)
André Janones (Avante-MG)
Bilac Pinto (União-MG)
Delegado Marcelo (União-MG)
Diego Andrade (PSD-MG)
Domingos Sávio (PL-MG)
Dr. Frederico (Patriota-MG)
Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Eros Biondini (PL-MG)
Euclydes Pettersen (PSC-MG)
Fábio Ramalho (MDB-MG)
Franco Cartafina (PP-MG)
Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
Greyce Elias (Avante-MG)
Hercílio Diniz (MDB-MG)
Igor Timo (Podemos-MG)
Júlio Delgado (PV-MG)
Junio Amaral (PL-MG)
Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
Léo Motta (Republicanos-MG)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lincoln Portela (PL-MG)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luis Tibé (Avante-MG)
Marcelo Álvaro (PL-MG)
Marcelo Aro (PP-MG) SIM
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauro Lopes (PP-MG)
Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Guedes (PT-MG)
Pinheirinho (PP-MG) SIM
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rodrigo de Castro (União-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)
Subtenente Gonzaga (PSD-MG)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Weliton Prado (PROS-MG)
Zé Vitor (PL-MG)

Votou não
Áurea Carolina (PSOL-MG)

Não registraram voto
Aelton Freitas (PP-MG)
Charlles Evangelista (PP-MG)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Fred Costa (Patriota-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Zé Silva (Solidariede-MG)

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