Deputado propõe em lei, a separação por sexo de adolescentes detidos

Depois de passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, o projeto de lei do deputado federal Hercílio Coelho Diniz, que propõe a separação entre meninos e meninas levados para as unidade de detenção juvenil, hoje chamadas de centros de internação, deve agora passar por outras duas comissões antes de ir a votação em plenário. Se for transformado em lei, a proposta define ainda que além do sexo, os adolescentes devem ser separados por idade, compleição física e pela gravidade da infração cometida

O projeto, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje não traz essas regras e tem, na visão do parlamentar, a meta de conceder mais dignidade aos infratores. "Atualmente vemos meninos e meninas convivendo juntos sem nenhuma separação. Nosso projeto vem para mudar essa realidade", argumentou.

O PL 3861/19 determina que, no estabelecimento onde estiverem internadas adolescentes do sexo feminino, somente será permitido o trabalho, de qualquer natureza, de mulheres. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece de forma clara que as mulheres devem cumprir pena em estabelecimento distinto dos homens.

A relatora no colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da matéria. "Trata-se de providência que, embora venha sendo observada em diversas unidades de internação, precisa estar expressamente inscrita na lei, com o objetivo de preservar os direitos das adolescentes internadas", afirmou a parlamentar.

"A Constituição preconiza de forma clara que as mulheres devem cumprir pena em estabelecimento distinto dos homens. Logo, não vejo razão para que a mesma regra não se aplique às adolescentes em conflito com a lei", comparou. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.