Fabriciano lança Programa Morar Legal para regularizar imóveis na cidade

O Morar Legal será realizado em toda a cidade, em diversas etapas e com a participação direta do cidadão em oficinas de discussão em todos os setores

Foto: ACS/PMCF

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, realizou nessa sexta-feira, 08, coletiva de imprensa para lançamento do “Programa Morar Legal – Minha casa, minha conquista!”, que visa regularizar até 10 mil imóveis em diversos bairros da cidade. O programa é pioneiro no Estado de Minas Gerais e será apresentado em Belo Horizonte como sugestão para implantação na área metropolitana da capital.

A administração municipal vai oferecer às pessoas que precisam, a oportunidade de adquirir a escritura de seu imóvel por meio de diretrizes para acompanhamento até a finalização do processo. O Morar Legal será realizado em toda a cidade, em diversas etapas e com a participação direta do cidadão em oficinas de discussão em todos os setores, seminários e acompanhamento direto por meio de consultoria especializada. Ao todo, estima-se que 1/3 da população, ou seja, aproximadamente 40 mil pessoas, sejam beneficiadas.

Foto: ACS/PMCF

Por meio do Programa, a Prefeitura vai arcar com uma parte do valor da regularização, ou seja, o proprietário irá economizar até ¾ do valor que investiria de forma individual. O munícipe só pagará pela regularização se seu imóvel estiver apto para ser legalizado. Caso contrário, o processo não terá custos. O prefeito, Dr. Marcos Vinicius, destaca a importância do Projeto para a comunidade fabricianense. “O Morar Legal é o maior programa de regularização fundiária implantado no Estado de MG. Vamos dar a oportunidade para que as pessoas tenham uma vida com mais dignidade e segurança, uma demanda antiga que veio se arrastando há anos na cidade e será referência”, afirma.


Além de todo o apoio e custeio de uma parte do processo de regularização, a ação da administração municipal permitirá que o proprietário adquira a certidão de número do imóvel. Com a certidão em mãos, o munícipe poderá requerer a instalação de serviços básicos, como energia elétrica e água nas residências.

Para participar, o interessado deve procurar inicialmente o Setor de Habitação para receber as orientações e solicitar um formulário para cadastramento no programa. O Secretário de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, Douglas Prado, explica o processo. “Após avaliação pela equipe técnica do setor de habitação e consultoria, a documentação será enviada ao cartório de imóveis para busca de históricos de posse e escritura. Cada caso será avaliado conforme a situação, como tamanho da área, localização, situação da documentação, etc”.

Nas oficinas que serão realizadas nos seis setores da cidade, inclusive a região do Cocais, a população poderá tirar suas dúvidas e contar com a orientação da administração municipal.

Cronograma das oficinas:

23/06- 14h às 17h- Setor VII- Cocais- Escola Municipal Maria da Conceição Ataíde

26/06- 19h às 22h- Setor III- Escola Municipal Vereador Nicanor Ataíde, Mangueiras

05/07- 19h às 22h- Setor I- Salão Paroquial, Centro

12/07- 19h às 22h- Setor VI- Escola Municipal Argeu Brandão, Manoel Maia.

14/07- 14h às 17h- Setor V- Escola Municipal Vereador Paulo Franklin, Santa Cruz

17/07- 19h às 22h- Escola Municipal Pe Deolindo Coelho, Melo Viana

19/07- 19h às 22h – Quadra Coberta do Unileste, bairro Universitário.