Comarca de Nanuque implanta Sistema Informatizado de Execução Penal

A ferramenta visa eliminar várias tarefas manuais, liberar espaço nas secretarias, em função da digitalização dos autos e reduzir o consumo de papel.


O Poder Judiciário, nos últimos anos, vem inaugurando um novo cenário. Não se trabalha mais a justiça como antigamente, com a inserção de carimbos em processos, com a utilização da antiga máquina Olivetti, cordões e barbantes.” Essa frase, dita pela juíza da 2ª Vara Cível, Crimimal e de Execução Penal de Nanuque, Aline Gomes dos Santos Silva, ilustra bem o impacto da expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas mineiras, prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Dessa vez, a comarca contemplada foi Nanuque, com a implantação do SEEU no Fórum Fórum Doutor Juvêncio Jacinto Oliveira Filho.

Representando a administração do TJMG, o desembargador Wanderley Paiva, na solenidade, avaliou que esse recurso tecnológico é decisivo na humanização da pena, pois resguarda os direitos do preso, que, assim, sente-se respeitado e estimulado a cumprir sua dívida para com a sociedade.

Entre outras vantagens do sistema, o desembargador citou o fato de a ferramenta eliminar várias tarefas manuais, liberar espaço nas secretarias, em função da digitalização dos autos e assim reduzir o consumo de papel.

Revolução

Para a juíza Aline Silva, o maior desafio do Judiciário nos últimos tempos é a busca pela razoável duração do processo. Segundo ela, o tempo processual, quando mal administrado, gera na sociedade a sensação de intranquilidade, de injustiça.

“O SEEU inaugura nova concepção sobre o sistema penitenciário local, já que contribui para uma visão holística da execução penal dos reeducandos, possibilitando que todos os órgãos da execução penal possam ter vista eletrônica simultânea, com inserção de pedidos e documentos, em tempo hábil, para prolação da decisão”, explica a magistrada.

A juíza da execução anunciou que, no ano passado, foi firmada uma parceria com o município de Nanuque no sentido de propiciar trabalho externo aos presos em regime semiaberto em atividades vinculadas à Secretaria de Obras do Município. E, segundo ela, isso só foi possível graças ao sistema eletrônico, que valoriza esse tipo de trabalho, e analisa os pedidos de remição de forma mais eficiente.

“Quando o preso tem uma resposta estatal célere, ele passa a ter maior consciência da necessidade de ter comportamento carcerário satisfatório, já que vislumbra a aquisição de benefícios e a possibilidade de voltar à vida em sociedade,” conclui a magistrada.

SEEU

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

Em Minas Gerais já são quase 94 mil pessoas cujos processos tramitam eletronicamente na plataforma do SEEU, dos quais mais de 37,5 mil cumprem pena presas. Trinta e três comarcas no estado já têm a execução penal informatizada.

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG