Ex-prefeita 'Dona Onça' é condenada por utilizar bem público para promoção pessoal

A sentença considerou que Fabiany usou a imagem da onça para autopromoção por meio de linguagem visual.


A ex-prefeita da cidade de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Fabiany Ferraz Gil de Azevedo, foi condenada a pagar multa equivalente a três vezes a remuneração bruta que individualmente recebeu no seu último mês de exercício, referente ao cargo público que ocupava. A sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), considerou que a agente política ofendeu o princípio da impessoalidade ao decorar edifício público de forma a aludir ao apelido dela.

O Ministério Público ajuizou ação contra a então gestora, sustentando que ela mandou pintar uma onça no prédio da prefeitura, o que caracterizava uma tentativa de promoção pessoal. O MP afirmou que Fabiany, na cidade, era conhecida como “Dona Onça”. Além disso, ela se vestia constantemente com peças cuja estampa imitava a pele do felino.

Em contrapartida a ex-prefeita alegou que o Memorial Cultural Municipal Dr. Wilson da Cunha Benevides foi decorado com mobiliário e peças de artesãos locais. Ela se justificou, ainda, alegando que a atual tendência era a imitação da pele de animais, seja no vestuário ou na decoração.

A sentença considerou que Fabiany Azevedo usou a imagem da onça para autopromoção por meio de linguagem visual. Segundo a decisão, é permitida a publicidade de atos estatais e a divulgação de atividades administrativas de caráter informativo, educativo ou de orientação social, desde que isso não viole os princípios da moralidade e impessoalidade, servindo de meio para promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.

O entendimento do Judiciário foi que a improbidade administrativa ficou configurada, pois, pelo princípio da impessoalidade, exige-se que o administrador atribua ao ente administrativo, e não à sua pessoa, os atos administrativos por ele praticados, pois ele é um executor dos atos governamentais e um veículo de manifestação da vontade estatal. Assim, as realizações no âmbito da administração pública não são do agente político, mas do ente publico que este representa.

Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais