Ipatinga aprova lei que concede remissão de IPTU


A Câmara de Ipatinga aprovou esta semana uma alteração na lei tributária municipal que prevê a isenção e remissão de IPTU para contribuintes de baixa renda, pessoas com doença grave e locais de culto religiosos. A proposta visa beneficiar inúmeros contribuintes que entraram com pedido administrativo de reconhecimento de isenção de IPTU, mas que ainda não obtiveram resposta. Esses processos vêm se acumulando ao longo dos anos, gerando custos para o município.

De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a medida visa “promover a justiça tributária e os ajustes administrativos para dar maior fluidez operacional”. Pretende ainda “resolver entraves administrativos, tendo em vista que existem contribuintes que estão com os nomes em protesto”. “Isso devido ao acúmulo de 6 mil processos, inclusive processos administrativos de mais de cinco anos sem serem apreciados”, diz a Prefeitura. Com a aprovação da lei, a administração reconhece a remissão dessas dívidas tributárias.