Senado aprova redução e teto para o ICMS


Com maioria tranquila - 65 a 12, o governo federal obteve nesta segunda-feira uma importante vitória para reduzir, de vez, as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. No texto aprovado pelo Senado, foi fixado o teto de 17%. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

Segundo o Palácio do Planalto, a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis,  os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto.

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos.