Taxa de Licenciamento cai de R$ 123 para R$ 30 em Minas

Foto Marcelo Luciano

Depois de muita discussão entre governo e deputados, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou em 11 de maio o projeto de lei que vai reduzir dos atuais R$ 123 para algo em torno R$ 30, o valor da Taxa de Licenciamento (TRLAV) a partir de 2023. A proposta original, do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa o fim do famigerado tributo. O parlamentar alegava em sua justificativa que o valor era irregular porque o documento, hoje em dia, é emitido digitalmente, pode ser impresso em uma simples folha A4, através de uma impressora, não existindo mais custos para impressão em papel.

No entanto, a versão do projeto aprovada mantém a cobrança da taxa, mas com outros critérios, de forma a reduzir o seu valor. Conforme o texto aprovado, a TRLAV será calculada dividindo-se a dotação (verba) orçamentária destinada ao Detran-MG (Departamento de Trânsito) pelo número de veículos registrados em Minas.

A nova lei determina a publicação da memória de cálculo da TRLAV pelo Estado no mês de dezembro do ano anterior à cobrança. O atraso dessa publicação suspenderá a exigibilidade da cobrança da TRLAV, até que se atenda ao comando legal. Outra novidade é a revogação da taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.

Segundo dados do IBGE, a atual frota de veículos em Minas, incluindo todos os tipos e modelos é de 12,5 milhões de unidades. Isso possibilita ao governo arrecadar algo em torno de R$ 1,53 bilhão com a taxa de licenciamento, repassando uma pequena parte deste valor (dotação), ao órgão de trânsito. Este ano, até o momento, foram repassados para Polícia Civil, a quem o Detran está vinculado, R$ 57 milhões. 

A lei agora segue para sanção ou veto do governador. Caso seja vetado, ele volta para o legislativo, que aprecia o mesmo, votando pela sua manutenção ou queda.