Assembleia aprova redução da Taxa de Licenciamento em Minas


Depois de muita discussão e brigas entre governo e deputados, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que reduz dos atuais e absurdos R$ 135 para "apenas" R$ 50 o valor da Taxa de Licenciamento, à partir de 2023. O projeto original, do deputado Cleitinho Azevedo (PSC), previa o fim do famigerado tributo. Ela alegava que o valor é irregular porque o documento, hoje em dia, é emitido digitalmente, não existindo mais custos para impressão em papel.

Entretanto, um substitutivo alterou a proposta para redução do valor. Segundo o deputado Roberto Andrade (Patriota), vice-líder do governo (Romeu) Zema na ALMG, a mudança ocorreu após cálculos feitos pela Secretaria da Fazenda de Minas. O deputado frisou que o projeto foi aprimorado e que, apesar de não existir mais o papel físico do documento do veículo, o Estado ainda tem custos com o licenciamento da frota. “A proposta é exatamente da redução, porque antigamente existia o documento em papel moeda, e esse custo foi reduzido.

O projeto agora passará por uma segunda votação, ainda sem data definida e sendo aprovado, vai para sanção ou veto do governador. Caso seja vetado, ele volta para o legislativo, que aprecia o mesmo, votando pela sua manutenção ou queda.

Segundo dados do IBGE, a atual frotas de veículos em Minas, incluindo todos os tipos e modelos é de 12,5 milhões de unidades. Isso faz o governo arrecadar algo em torno de R$ 1,5 bilhão com a taxa de licenciamento.