Receita Estadual fecha o cerco contra sonegadores no Vale do Aço

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Numa ação que envolveu 30 agentes da Receita Estadual; policiais civis e militares; além de membros do Ministério Público; donos de cinco empresas e um escritório de contabilidade (cujos nomes não foram revelados), foram alvo de uma devassa fiscal nesta quarta-feira, 19, em Ipatinga, Santana do Paraíso, Timóteo, Coronel Fabriciano e Iapu. Os estabelecimentos, que fornecem produtos químicos para indústrias da Região Metropolitana, sonegaram algo em torno de R$ 30 milhões.

Segundo nota do Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), que comandou os trabalhos, foram expedidos dez mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à empresas investigadas por crimes tributários de apropriação indébita de valores de ICMS. A operação, intitulada Tabela Periódica, descobriu que o grupo econômico declara o imposto devido, mas não o recolhe aos cofres públicos. Com isso, a Receita Estadual envia o crédito tributário para a Procuradoria do Estado, mas, na execução fiscal, não são localizados bens que possam garantir o pagamento da dívida tributária.

Segundo Karla Hermont, delegada da Polícia Civil que participou da ação, “eles investigaram ainda a criação sucessiva de pessoas jurídicas como parte da estratégia para prática dos crimes tributários”. E acrescenta: “dessa forma, a comprovação da existência de um grupo econômico é importante para a responsabilização dos investigados por todo o crédito tributário”.

Criado em maio de 2007, o Cira é uma iniciativa pioneira no país que, por meio da integração de esforços, enfrenta casos graves de sonegação fiscal. Para além da investigação de fraudes heterodoxas, mediante sofisticados esquemas de ocultação de operações de venda, o Cira busca apurar as condutas criminosas de contribuintes que, deliberadamente, declaram o imposto devido, mas, dolosamente, não fazem o seu recolhimento aos cofres públicos, se apropriando indevidamente dos recursos devidos à sociedade. Assim, alcançam indevida vantagem competitiva no setor econômico, com prejuízo para as empresas que pagam seus tributos.

No Estado de Minas Gerais, cerca de 244 contribuintes podem ser considerados devedores contumazes e estima-se que deixem de recolher aos cofres públicos valores que podem chegar a mais de R$ 400 milhões por ano.