Governo de Minas antecipa repasse de mais de R$ 130 milhões para municípios castigados pelas chuvas

Foram adiantadas as últimas oito parcelas do acordo do Estado com a AMM para auxiliar prefeituras e minimizar os impactos dos temporais



O governador Romeu Zema anunciou o pagamento de R$ 130,1 milhões para 332 municípios mineiros que tiveram o decreto de emergência reconhecido pelo Estado em decorrência das fortes chuvas dos últimos dias. O recurso é referente ao adiantamento de oito parcelas do acordo assinado pelo Executivo para o pagamento de dívidas com as prefeituras, herdadas da gestão anterior. Esta é uma das principais ações do plano Recupera Minas, lançado nesta terça-feira (18/1) com o objetivo de minimizar os impactos e reparar os danos causados pelos temporais.

O montante anunciado se junta a outros R$ 12,4 milhões pagos em dezembro de 2021 e na primeira semana de janeiro de 2022, totalizando, assim, R$ 142,5 milhões para 332 cidades que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado. Os recursos foram destinados às prefeituras que faziam jus ao pagamento.

Os valores são referentes ao adiantamento das oito últimas parcelas do acordo assinado entre o governo e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior.

Romeu Zema destacou a importância do recurso para a recuperação das cidades. “Antecipamos as oito parcelas do acordo que estamos pagando aos municípios de forma dividida. Isso significa que as prefeituras receberam, de maneira antecipada, R$ 142 milhões. Estes são os primeiros passos no sentido da reparação aos danos das enchentes. E teremos mais ações”, afirmou o governador.

Apoio aos municípios

Com o objetivo de auxiliar os gestores dos municípios atingidos pelas fortes chuvas, o Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Desenvolvimento Social (Sedese), Planejamento e Gestão (Seplag), bem como da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), disponibilizará assistência técnica a municípios, em matérias diversas, tais como captação de recursos, contratações emergenciais e decretos de calamidade, agropecuária e de defesa civil.

A fim de contribuir com a estruturação de ações emergenciais, o Governo de Minas também irá fornecer apoio técnico às prefeituras, por meio da Seapa e da Emater-MG, para elaboração de relatórios da produção agrícola afetada, expectativa de perdas e obtenção de dados climatológicos.

Por meio do Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/Cedec), órgão articulador do sistema de proteção e defesa civil no âmbito estadual, tem atuado, conjuntamente com as demais secretarias de Estado e com as Forças de Segurança, para que os municípios atingidos sejam atendidos durante todo o período chuvoso. Além disso, materiais de ajuda humanitária, tais como cestas básicas, colchões, kit dormitório e kit higiene e limpeza são direcionados de forma suplementar às cidades.