Sancionada lei que cria o TRF 6, em Minas Gerais


Bolsonaro, entre Rodrigo Pacheco (e) e Luiz Fux, na assinatura da lei criando o TRF6

O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana a criação de uma unidade do TRF (Tribunal Regional Federal) em Minas Gerais, desmembrando o Estado da área de atuação do TRF-1, sediado em Brasília. Com isso, Minas Gerais passa a fazer parte do TRF-6, com sede em Belo Horizonte e jurisidição apenas no território mineiro. Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).

No ato da sanção, extremamente bem-humorado, Bolsonaro exaltou o esforço dos mineiros para criação do tribunal. “Aprendemos uma lição hoje: mineiros unidos jamais serão vencidos. Com muita objetividade como sempre. A mim coube apenas a assinatura e o lobby do pão de queijo é terrível. Eu não sou pai e nem mãe dessa criança bonita, eu sou apenas o padrinho”, afirmou.

Já o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM), disse que o novo tribunal vai diminuir em cerca de 40% a demanda no TRF da 1, que era o percentual de processos de Minas, e comemorou a sanção do projeto.

A instalação do novo tRF deve começar em janeiro de 2022 e em junho o TRF-6 deve estar em pleno funcionamento e sem geração de custos, apenas com remanejamento de cargos da Justiça. O quadro de servidores efetivos será composto por 10 auxiliares, 1071 técnicos e 821 analistas judiciárdos quais 1858 serão remanejados do TRF da 1ª Região. Serão transferidas ainda 40 funções comissionadas.

Mapa dos TRs no Brasl