Ministério Público propõe ação para garantir entrega de viaturas ao presídio de Itaobim

A Promotoria de Justiça de Medina solicitou informações ao diretor-geral do presídio de Itaobim, requisitando explicações sobre o problema.


A Justiça concedeu decisão liminar favorável ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que propôs uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando do Estado de Minas Gerais o fornecimento de duas viaturas, novas ou seminovas, para o presídio de Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. A ACP foi proposta pela Promotoria de Justiça de Medina.

De acordo com o promotor de Justiça Uilian Carlos Barbosa de Carvalho, “o MPMG instaurou Inquérito Civil pela falta de viatura em condições de uso no presídio de Itaobim que pudesse realizar o transporte de presos até Medina. Dessa forma, diversas audiências de instrução e julgamento, assim como audiência de justificação de réus presos, vinham sendo canceladas constantemente”, explica. A distância entre os municípios é de aproximadamente 40 km.

Além disso, conforme esclarece o promotor de Justiça, “os dois únicos veículos próprios que vinham exercendo tal função foram fabricados em 2007 e chegaram ao extremo de não apresentar qualquer condição de uso, por inúmeros problemas mecânicos”.

Antes de propor a ACP, a Promotoria de Justiça de Medina solicitou informações ao diretor-geral do presídio de Itaobim, requisitando explicações sobre o problema. Foram solicitadas, ainda, informações e providências à Diretoria de Segurança Externa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Na dia 2 de março, segundo Uilian Carlos Barbosa, a Promotoria de Justiça de Medina recebeu informações da Seap, dando conta de que, em atenção à requisição do MPMG, teria sido realocada uma viatura-cela para o presídio de Itaobim, em plenas condições de uso, sendo retomados, a partir da última quinta-feira, 8 de março, os procedimentos de escolta.

Para o promotor de Justiça Uilian Carlos, “a segurança pública, a prestação jurisdicional e assistência à saúde dos presos na comarca de Medina passa a contar com uma melhoria imediata com a entrega da viatura-cela seminova”.

Entretanto, “devido à urgência do caso e à necessidade de o presídio contar com pelo menos duas viaturas, conforme externou a diretoria-geral da unidade prisional de Itaobim, foi proposta a ACP, com pedido de liminar, requerendo a condenação do Estado de MG em obrigação de fazer, consistente em fornecer as duas viaturas”, explica o promotor de Justiça.

Uilian Carlos salienta que, “o Estado, no final de 2017, entregou 27 viaturas para a Seap, sendo contempladas, com os veículos, 22 unidades. Porém, nenhuma delas foi destinada a estabelecimento prisional situado no Vale do Jequitinhonha, o que também fundamentou a referida ACP.

Com informações da Superintendência de Comunicação Integrada
 Ministério Público de Minas Gerais