Vereador Catatau terá que se explicar por colocar faixa em obra

Parlamentar é investigado por suposta improbidade administrativa

Uma denúncia anônima contra o vereador de Belo Horizonte Carlos Magno Pereira de Freitas, o Catatau do Povo (PHS), chegou ao Ministério Público de Minas Gerais no início do mês de agosto. Por causa dela foi aberto um inquérito civil para investigar as acusações.

Catatau seria o responsável por duas faixas afixadas na avenida Bernardo Vasconcelos, na altura dos bairros Palmares e Cachoeirinha, onde se coloca como o responsável pela instalação de banheiros químicos públicos na via, local usado para corridas e caminhadas, e de grande circulação de pessoas e veículos. ?Banheiro químico. A comunidade pediu e o ver. Catatau do povo atendeu?, diziam as faixas, uma fotografada no dia 3 e outra no dia 10 de agosto, conforme consta no inquérito.

Por isso, no próximo dia 1º, às 15h, ele terá de prestar esclarecimentos ao promotor Leonardo Barbabella, na sede da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital, para tentar explicar os fatos, que podem caracterizar improbidade administrativa. ?Esse vínculo da promoção da imagem do vereador, fazendo uso de equipamentos e recursos públicos, constitui um flagrante desrespeito ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988. Esse dispositivo proíbe que, em publicidade de órgãos públicos, constem nomes de autoridades ou servidores públicos para sua promoção pessoal?, diz trecho do despacho. Se comprovada a atuação do vereador, além de sofrer processo por improbidade administrativa, ele pode ser multado.

Antes de chegar a Barbabella, o inquérito foi encaminhado à promotoria da 32ª Zona Eleitoral da capital, aos cuidados de Ivan Eleutério Campos, pois imaginava-se tratar-se de propaganda eleitoral extemporânea visando ao pleito de 2020. Ao analisar o caso, Campos percebeu que a denúncia não se confirmava, pois não constava pedido de voto ao vereador. ?Ainda que a afixação das faixas caracterize promoção pessoal do representado, em ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, através de publicidade da prática de obras e serviços, referida conduta não configura propaganda eleitoral extemporânea?, diz outro trecho do despacho.

Procurado, Catatau não foi encontrado para comentar a situação. Vereador em primeiro mandato, ele obteve 4.708 votos nas eleições de 2016.