Mineiros defendem na CCJ inclusão de Estados e cidades na reforma

Deputados querem que seja determinado no texto da PEC que as Assembleias e as Câmaras Municipais também precisam aprovar o novo sistema

Geraldo Magela/Agência Senado


Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reuniram nesta quarta-feira (14) para tratar da reforma da Previdência
Os dois parlamentares mineiros que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começou a analisar a reforma da Previdência nesta quarta-feira (14), defenderam a inclusão de Estados e de municípios no novo sistema de aposentadorias e pensões do país. Isso deve ser apresentado na Casa por meio da chamada ?PEC Paralela?, que depois será apreciada pela Câmara dos Deputados. 

Contudo, a avaliação de parlamentares é de que esse ponto somente vai ser aprovado pelos deputados federais se for determinado no texto que as Assembleias e as Câmaras Municipais também precisam avalizar o novo regime. O intuito é que o ônus da proposta, que tem antipatia de parte da população, seja compartilhado com políticos das esferas de Estados e municípios. 

No entendimento do senador Antonio Anastasia (PSDB), é plausível essa compreensão. Ele explica que como a inclusão de Estados e municípios não foi aprovada pela Câmara, a PEC paralela precisa ter algo diferente para permitir que os deputados a avalie positivamente. ?Me parece que a presença da necessidade dessa lei ordinária estadual e municipal seria o condão para que a Câmara possa aprovar. Acredito que será incluído?, afirmou.

Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado, disse que vem conversando com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sobre a necessidade da inclusão do Estado na reforma. ?Na minha opinião, há a necessidade de os Estados e municípios serem incluídos e de terem sua reforma previdenciária. Esse é o momento da gente aproveitar essa reforma da Previdência para que ela seja geral, plena e alcance todos os entes federados?, declarou. 

Nesta quarta-feira, foram aprovados na sessão da CCJ requerimentos de audiências públicas e debates com a participação de representantes de trabalhadores e de empresários.  A previsão é de que a votação do texto no colegiado ocorra na primeira semana de setembro. Após isso, a PEC segue para o plenário, fazendo com que a votação final seja feita na primeira quinzena de outubro.