Em meio a relação conturbada, Zema sofre primeira derrota na ALMG

Após um acordo, um veto do governador foi derrubado por 49 votos favoráveis


Votação de veto é vista como 'recado' ao governador
FRED MAGNO - 7.12.2018


Romeu Zema, governador de Minas Gerais
Em meio a relação conturbada entre o Executivo e Legislativo, o governador Romeu Zema (Novo) sofreu sua primeira derrota no plenário, na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após um acordo, um dos vetos do governador foi derrubado por 49 votos favoráveis. Somente três deputados votaram pela manutenção do veto de Zema, sendo que todos eles são do partido do chefe do Executivo: Bartô, Guilherme da Cunha e Laura Serrano. 

Esse é o primeiro ?recado? da Casa para o Estado na tentativa de mostrar que ele não vai conseguir aprovar textos em plenário enquanto não melhorar o relacionamento com os políticos. Já prevendo a derrota, o Executivo liberou os parlamentares da base para votarem da forma que considerarem melhor. O anúncio foi dado pelo líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que não votou.

Em plenário, os deputados se revezaram para defender a derrubada do veto do governador ao projeto 24.152, de 2018, que prevê a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado. A proposição tem como autor o deputado Gil Pereira (PP), que também é da base, e admitiu em entrevista que o grupo de apoio a Zema ainda não está consolidado: ?Mas cada projeto é um projeto. Fico feliz que contei com apoio de 49 deputados?.  

Essa derrota dá o tom que Zema vai encontrar na Casa nos próximos dias, quando o projeto de reforma administrativa vai estar em pauta no plenário. A insatisfação dos políticos, dos blocos independentes, de oposição e do próprio governo com a reforma é de que emendas e sugestões apresentadas por eles não foram aceitas pelo Executivo e não foi mostrado um indicativo de mudança. 

Por isso, o acordo interno no Legislativo é de que a matéria vai ficar em banho-maria até que seja feito um acordo. Se o governo não mudar de postura, aí a aposta é de que o teor da proposta vai ser totalmente alterada no plenário. As reivindicações em relação ao texto são muitas. Entre elas a que pede a manutenção de algumas pastas de forma independente, como a de Cultura e de Turismo, que pelo texto de Zema vão ser fundidas, e que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) não seja extinta. 

As queixas em relação a reforma administrativa, no entanto, escondem a relação crítica que existe hoje entre Executivo e Legislativo. Em especial, pela postura do governador de não dialogar com os políticos. O governador estaria colocado dificuldades para se encontrar com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).

São várias as reclamações: como o fato de Zema não liberar emendas já indicadas pelos deputados no Orçamento, não aceitar indicações dos parlamentares para cargos regionais, crer que os deputados devam aprovar propostas a toque de caixa, viajar ao interior sem informar às lideranças locais e condicionar a resolução de alguns problemas financeiros do Estado a aprovação de textos que nem mesmo foram enviados para o Legislativo. 

Tais reclamações, inclusive, já foram feitas a Zema em reuniões com os parlamentares, mas até agora não houve mudança. 

Repercussão

O líder de governo, Luiz Humberto Carneiro, afirmou que é corriqueiro na Casa que o governador vete uma proposta e, após discussão ampla, acaba liberando a base para votar como preferir: "Isso foi o que aconteceu. O governador liberou a bancada até porque o projeto é de um deputado da situação e foi relatado por um deputado da situação. Ele havia vetado porque o entendimento era de inconstitucionalidade, mas o projeto é constitucional?. 

O tucano completou que o Executivo deve rever outros vetos dados pelo governador. Existe ainda outros nove vetos em pauta, sendo dois deles oriundos da gestão de Fernando Pimentel (PT), mas somente esse estava pronto para ser votado nesta quarta-feira (27). 

Questionado sobre a reforma administrativa, Luiz Humberto disse que o texto sendo lapidado. Em relação a expectativa de votação da proposta, ele afirmou que isso vai depender da presidência da Casa. ?Eu sou muito otimista e acho que na semana que vem podemos por um fim em toda essa discussão e lapidando o projeto. Essa é a saída?, declarou. O líder acrescentou ainda que existe sim um diálogo com a Casa. 

O deputado Bartô, que votou pela manutenção do veto, explicou que o encaminhamento da base foi deixar todos livres. ?Acho que nós três que votamos a favor do veto é por questões de ideologia. A Laura (Serrano) até comentou a questão de que seria inconstitucional, que isso não seria matéria estadual, e eu também pego pelo lado liberal, onde acho que as escolas privadas têm o direito de ensinarem aquilo que eles querem e eu fui muito por esse lado?, declarou.   

Justificativa do governador para o veto

Para vetar a proposta, o chefe do Executivo argumentou que enquanto o texto ainda tramitava na Assembleia, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou a superposição de ações. Isso porque políticas com o mesmo objetivo da norma aprovada na Casa já existem no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Ainda segundo a justificativa, foram feitas consultas às secretarias de Estado de Governo e de Educação e os dois órgãos afirmaram que ?imposições de obrigações aos órgãos públicos e a criação de políticas públicas somente são possíveis mediante lei de iniciativa do governador, nos termos da Constituição do Estado?.

Base 

Dos 21 parlamentares que fazem parte do bloco governista ?Sou Minas Gerais?, 17 estavam presentes. Desse total, 13 foram favoráveis à derrubada do veto, três contrários e o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), não votou.