Privilégios geram gasto de ao menos R$ 227 milhões a Minas

Auxílios, verba indenizatória e férias-prêmio consomem recursos do Orçamento

Fred Magno - 10.10.2018


Problema. Gasto com férias-prêmio, auxílios e verba indenizatória pensam no Orçamento do Estado em momento de crise financeira
Em meio aos gastos do Estado de Minas Gerais com pessoal estão despesas com benefícios que dificilmente são ofertados na iniciativa privada e são considerados privilégios por alguns especialistas. Entre eles se destacam a concessão de férias-prêmio, o auxílio-moradia para algumas categorias e parlamentares, além de verba indenizatória que deputados podem utilizar para custear ações do seu mandato. Em Minas, pelo menos R$ 227 milhões foram gastos em 2018 para o pagamento desses benefícios. Como nem todos os órgãos disponibilizam os dados sobre o impacto das férias-prêmio, o valor tende a ser maior.

Na edição desta segunda-feira (18), O TEMPO mostrou que 50% do Orçamento do Estado é destinado ao pagamento de pessoal. A série de reportagens revelou ainda que, de tudo que um trabalhador recebe e gasta, 43% vai para os cofres públicos. Parte desse dinheiro ajuda a formar o Orçamento estadual, e outra vai direto para os cofres públicos da União. Do que vai para o governo federal, apenas metade volta como serviços aos contribuintes mineiros.

Um dos benefícios que todos os servidores estaduais do regime estatutário têm são as férias-prêmio. Na prática, isso significa que, a cada cinco anos de serviços prestados, o funcionário público tem direito a três meses de férias. Não necessariamente o trabalhador precisa tirar esse período de descanso. Ele pode receber em dinheiro o tempo que ficaria de folga. Porém, há algumas regras para isso, como, por exemplo, utilizar as férias-prêmio vencidas para a compra de um imóvel.

?Isso é um benefício para o servidor, mas é preciso entender que férias custam dinheiro. Mesmo se for concedido o descanso em vez do pagamento, alguém vai ter que fazer o trabalho de quem está de folga. Então, isso tem um preço, que é pago com o dinheiro do contribuinte?, destaca o coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho.

No portal da Transparência do governo de Minas, não é possível saber qual é o impacto das férias-prêmio. Apenas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros destacam exatamente o valor do benefício. As duas corporações consumiram R$ 65,1 milhões em 2018. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou aos magistrados R$ 29 milhões no ano passado pelo mesmo benefício.

O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirma que é possível discutir mudanças nesse modelo nos próximos concursos, mas que não depende só de vontade política. ?Acontece que as classes de servidores são muito organizadas e têm força para fazer pressão política. Isso mostra que um grupo menor que se mobiliza consegue sobrepor seus interesses. Por isso a importância de a população saber como seu dinheiro está sendo gasto para também ter esse poder de cobrança?.

 



Auxílios custarão menos em 2019



Apenas com o pagamento de auxílio-moradia para membros do Ministério Público, magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e deputados estaduais, foram gastos no ano passado R$ 110 milhões. A partir deste ano, o Estado deve economizar parte desse valor, porque as regras para concessão do benefício ficaram mais duras.

Até o ano passado, juízes, promotores e procuradores e deputados estaduais tinham direito a R$ 4.377,73 por mês. O valor era pago independentemente de o beneficiário ter ou não imóvel próprio no município onde trabalha. Havia situações de casais de magistrados em que ambos recebiam o auxílio.

Agora a regra mudou, e o pagamento só é feito a magistrados, membros de MP ou deputados se eles ou seus respectivos companheiros não tiverem imóvel na cidade onde atuam.

?Essa mudança só ocorre quando há uma mobilização da sociedade. É preciso que o cidadão saiba o valor que investe do salário nas contas públicas e cobre para que haja o constrangimento dos agentes públicos, de forma que pelo menos dificulte a concessão de privilégios?, destacou o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Já a verba indenizatória continua em vigor na Assembleia Legislativa. Os deputados têm direito a R$ 27 mil por mês para exercício do mandato. Em 2018, o gasto foi de R$ 21 milhões.