Piso salarial dos agentes de saúde é aprovado em Betim

Projeto de lei da prefeitura foi votado pela Câmara na reunião da última terça-feira (12) e agora vai para sanção do Executivo

O novo valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate à endemias (ACE) foi votado e aprovado pela Câmara na reunião da última terça-feira (12). 

O projeto, que foi enviado pela prefeitura estava tramitando há mais de 20 dias no Legislativo, não tinha sido votado antes porque as comissões permanentes da Casa que analisam as propostas ainda não tinham emitido os pareceres. 

Com a aprovação da proposta, a matéria agora vai para a sanção do Executivo municipal. Ao todo, o município conta com 510 agentes.

De acordo com o projeto, a nova remuneração de R$ 1.250 iguala o salário desses trabalhadores com o estabelecido pelo piso nacional da categoria. 

Os agentes de combate à endemias que são supervisores de campo também receberão o novo valor para função, que é de R$ 1.556,07. 

A votação do projeto contou com a presença de agentes e também do vice-prefeito, Vinícius Resende (Podemos). ?O novo piso é um reconhecimento ao trabalho desses servidores. Eu falo que eles são o termômetro da saúde, pois estão em contato direto com a população, levantando as demandas dos usuários. Por isso, a nossa gestão reconhece a importância desses profissionais?, disse.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho, a legislação nacional que estabelece o piso nacional dos agentes foi sancionada pela Presidência da República no ano passado e prevê o escalonamento em três etapas: em janeiro dos anos de 2019, 2020 e 2021. 

Segundo o gestor, o pagamento será retroativo ao mês de janeiro. ?Não estava claro no ano passado como o governo federal faria o repasse para pagar o novo valor. Agora, com essa garantia, a prefeitura aplicará o novo piso, como forma de reconhecimento ao trabalho desses funcionários na promoção à saúde e na prevenção de doenças. O recurso repassado será revertido totalmente para o pagamento do piso dos agentes e não será aplicado em outra finalidade?, enfatizou o secretário. 

Educação. Também já está sendo analisado pelos vereadores o projeto de lei do Executivo que estabelece um aumento no salário dos professores infantis neste ano para que esses servidores passem a receber o piso nacional em 2020.