Governo já articula na Assembleia aprovação de reforma administrativa

Equipe de Romeu Zema começou a apresentar pontos da proposição aos deputados

Guilherme Dardanhan / ALMG


Deputados dizem que a tramitação do projeto pode ser protelada para pressionar o governador Romeu Zema a dialogar mais
Com o intuito de aprovar no próximo mês o projeto de reforma administrativa, uma equipe do governo começou a apresentar nessa terça-feira pontos da proposição para os deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A primeira reunião aconteceu com líderes da base governista e presidentes de três comissões da Casa. A intenção é que encontros com os representantes dos quatro blocos do Legislativo sejam feitos nos próximos dias, e que, após o Carnaval, seja realizada uma audiência pública para debater o tema. 

Parlamentares, no entanto, dizem que a tramitação pode ser protelada para pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a realizar um diálogo mais direto com os políticos e atender certas demandas, como indicações de nomes para órgãos regionais do Estado e o pagamento de emendas parlamentares que estão em débito desde a gestão de Fernando Pimentel (PT). Deputados dizem que é com essa proposição que o governador vai ?aprender? a fazer política.

A avaliação do líder do bloco governista da Casa, Gustavo Valadares (PSDB), é de que a aprovação da matéria deve ocorrer sem surpresas, ainda em março, se a interlocução for bem feita. Ainda segundo ele, ideias dos deputados para aprimorar o texto devem ser aceitas. ?Para que a aprovação aconteça em março, é necessário que se tenha uma boa interlocução entre a Assembleia e o governo, coisa que precisa ser aprimorada. Mas estou muito otimista em termos esse projeto aprovado?, garantiu.

O vice-líder do governo, Guilherme da Cunha (Novo), diz que o Estado pretende estabelecer um diálogo muito transparente e aberto com todos os deputados. ?Especialmente em relação à reforma administrativa, queremos deixar eles (deputados) muito confortáveis sobre qual é o conteúdo, o que está sendo proposto, deixá-los cientes dos impactos que vai ter para o Estado e colher as sugestões e críticas que eles vierem a apresentar?, declarou Cunha, que foi designado relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. 

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Hely Tarquínio (PV), participou da reunião e disse que, pelo fato de a Casa ter a representação de 22 partidos, ocorrerá um desencontro de ideias, mas que será possível promover um entendimento buscando a solução em um momento de crise: ?Temos que ter muita prudência para buscar o entendimento, buscar o caminho do meio, porque isso não é um prato feito nem acabado?.

Debate

Líder do bloco de oposição no Legislativo, André Quintão (PT) afirmou que é legítimo que a administração estadual apresente essa proposta, e garantiu que os deputados que fazem parte do grupo vão ter responsabilidade na análise e não irão tomar medidas proletárias pelo simples fato de ser oposição.

?Nossa grande referência na análise da reforma é, sim, o fator econômico, que é importante, mas não queremos que em nome de uma economia se tenha prejuízo na prestação do serviço público, ou mesmo no enfraquecimento de políticas públicas (com a fusão de pastas)?, disse ele, apontando que uma das áreas de preocupação é a Cultura, que, pelo projeto, seria acoplada ao Turismo.

André Quintão ressaltou ainda que o bloco está fazendo uma análise cuidadosa e rigorosa do ponto de vista técnico, e que também está ouvindo movimentos sociais, conselhos de políticas públicas e militantes que atuam nas diversas áreas que podem ser afetadas.

Escola de Saúde Pública

Outro projeto de autoria do Executivo a ser discutido na Assembleia é o que transforma a Escola de Saúde Pública (ESP-MG) em subsecretaria da estrutura da pasta da Saúde no Estado. De acordo com André Quintão (PT), a avaliação é de que essa alteração vai atrapalhar os trabalhos desempenhados pelo órgão. 

?Em nosso entendimento, a Escola de Saúde Pública tem um relevante serviço prestado no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), na capacitação dos trabalhadores das e trabalhadoras, e essa mudança engessaria e atrapalharia uma agilidade maior de funcionamento da escola e das ações dela. Esse é um ponto importante para nós?, declarou o petista.