Governo quita repasses do ICMS, mas ouve cobranças da AMM

A transferência ocorreu em duas parcelas: uma de R$ 20 milhões, nessa quinta-feira (10), e outra de cerca de R$ 26 milhões, nessa sexta-feira (11)

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, afirmou à reportagem que o governo quitou os repasses constitucionais referentes ao ICMS que deveriam ter sido pagos na última terça-feira. A transferência ocorreu em duas parcelas: uma de R$ 20 milhões, nessa quinta-feira (10), e outra de cerca de R$ 26 milhões, nessa sexta-feira (11).



A quitação foi informada em reunião entre Lacerda, o vice-governador, Paulo Brant, e o secretário de Governo, Custódio Mattos. No encontro, o presidente da AMM cobrou o Estado pelos atrasos. ?Tive uma reunião para tentar achar uma explicação, porque não pagou o nosso desta semana, sendo que anunciou o adiantamento de pagamento. O nosso não é um pagamento do Estado, é um dinheiro nosso que ele tem que repassar para nós?, disse Lacerda.



O presidente da entidade demonstrou preocupação com o que deve ser repassado na próxima terça-feira. ?Só lembrando que, na terça-feira, tem outro pagamento para ser feito. O valor é bem acima, porque o Estado arrecadou bem acima, é um valor que está baseado na arrecadação. O Estado não tem que inventar esse dinheiro para pagar a gente, ele só tem que repassar o que é o nosso. O dinheiro está entrando?, declarou.



Segundo informações da AMM, na próxima semana está previsto o pagamento de R$ 420 milhões referentes apenas ao ICMS, sem levar em conta os recursos provenientes do Fundeb, da saúde, do transporte escolar e de outras obrigações.



Sobre o calote de R$ 12,1 bilhões deixado por Fernando Pimentel (PT) para a nova gestão, Julvan Lacerda explicou que o setor jurídico da associação já está se reunindo com a equipe de Romeu Zema para construir uma minuta buscando o acordo para o pagamento do atrasado. ?Ainda não tem detalhes desse acordo. Segunda-feira já deve ter?, prometeu Lacerda.