Calote do governo do Estado agrava transtorno nas cidades mineiras

Devastada pela chuva, Santa Luzia não consegue se reerguer diante da falta de repasses do ICMS; em Neves, falta do Fundeb prejudica pagamentos na área da educação

O confisco frequente, feito pelo Estado, dos repasses constitucionais aos municípios desde o governo de Fernando Pimentel (PT), mantido e repetido na gestão de Romeu Zema (Novo), vem afetando, cada dia mais, cidades da região metropolitana de Belo Horizonte. Santa Luzia, que foi devastada por chuvas nos últimos dias do ano passado, tem encontrado dificuldades para se reestruturar e dar suporte aos desabrigados pelas tempestades.



O prefeito Christiano Xavier (PSD) diz que o Estado deve cerca de R$ 55 milhões à cidade desde a gestão petista e que não recebeu ainda o que Zema deveria ter pagado na terça-feira desta semana. ?Nós (estamos) com essa dificuldade pior ainda porque estamos em uma situação de emergência por causa das chuvas, com gente desabrigada, pessoas desalojadas. Tivemos mais de 15 km de asfalto que foi perdido e estamos em uma situação que não conseguimos pagar nem salário, com essa tragédia toda, e o cara (Zema) arrebentando mais ainda com a gente?, reclamou o chefe do Executivo de Santa Luzia.



Xavier falou também sobre as principais dificuldades encontradas no momento. ?A gente não pode dar um suporte mínimo para a cidade, que está em uma situação de emergência por calamidade das chuvas. A gente não consegue pagar nem o salário, muito menos consertar a cidade. Hoje nós temos três pontes interditadas no município?, pontuou.



A prefeitura da cidade passa por problemas também para contratar empresas e cumprir com os contratos vigentes em praticamente todos os setores de serviços. De acordo com o prefeito, o município não consegue se programar em relação a pagamentos nem fazer uma ordenação de despesas sem saber se vai ter os repasses feitos. ?Hoje a gente está com dificuldade de contratar empresa. A gente faz um pregão aqui, fica deserto. Ninguém quer contratar com a gente. Estamos com dívida com todos os tipos de fornecedores, desde coleta de lixo, remédio, capina, varrição, todos os fornecedores têm grandes dívidas conosco, inclusive as creches?, lamentou.



Caso receba o repasse da semana pelo governador Romeu Zema, Xavier diz que vai empenhar o valor no pagamento dos salários dos cerca de 4.000 funcionários da administração direta, que receberam apenas uma parcela do 13º salário e não têm previsão para o pagamento do restante.



Ribeirão das Neves. Nessa quinta-feira (10), a Prefeitura de Ribeirão das Neves, também na região metropolitana de Belo Horizonte, informou que vai parcelar os salários dos servidores da educação no município. De acordo com comunicado assinado pela secretária de Fazenda, Cássia Rosa, e pelo secretário de Governo, Tharsis Bastos, os cortes acumulados nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ? de responsabilidade do Estado ? geraram a necessidade de dividir em duas etapas os vencimentos dos servidores da área.



Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado deve cerca de R$ 28,5 milhões do Fundeb para a cidade de Ribeirão das Neves.



Barbacena também faz parcelamento



Assim como Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o município de Barbacena, no Campo das Vertentes, precisou aderir ao parcelamento de salários de seus servidores diante dos atrasos perpetrados pelo governo do Estado. Em nota divulgada nessa quinta-feira (10), o município culpou a retenção dos repasses e anunciou que terá que escalonar o vencimento do funcionalismo público municipal neste mês por causa do problema.



O pagamento será feito em duas etapas: 50% do salário sairia nessa quinta-feira (10), e os outros 50%, no máximo até o dia 20 de janeiro. A dívida do Estado com Barbacena é de R$ 70 milhões. A prefeitura afirma que, em janeiro, o Estado não repassou valores devidos do ICMS, IPVA e também houve diminuição do FPM.



Na nota, o prefeito Luis Álvaro chamou a falta de repasses de ?calote?. ?O município enfrenta uma crise sem precedentes em razão do calote de R$ 70 milhões do governo do Estado. Mesmo com todas as dificuldades, estamos conseguindo arcar com nossos compromissos. Mas, ainda assim, é muito difícil governar com um rombo dessa natureza nas contas do município, em que recursos obrigatórios não são repassados?, disse.



Segundo a AMM, o governo não fez nessa quinta-feira (10) o pagamento aos municípios atrasado desde terça-feira, previsto em R$ 45,6 milhões.