Corte Eleitoral desaprova as contas do senador eleito Carlos Viana

Julgamento aconteceu no dia 10 de dezembro; desaprovação não impede a diplomação e posse

Por quatro votos a dois, a Corte Eleitoral mineira desaprovou, na sessão dessa segunda-feira (10), as contas de campanha do senador eleito Carlos Viana (PHS) e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$44.584,26.

Entre as irregularidades apontadas no parecer técnico final da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE estão doações diretas realizadas por outros candidatos e partidos políticos não registradas na prestação de contas, omissões de receitas estimáveis detectadas mediante cruzamento com o banco de dados do Sistema de Controle Concomitante e Fiscalização de Gastos Eleitorais (SICOF), receitas financeiras sem identificação do doador nos extratos bancários e nos documentos apresentados.

Também foram verificadas inconsistências em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fracionamento de pagamentos com recursos do fundo de caixa, descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros no prazo estabelecido pela legislação eleitoral, doações recebidas e gastos eleitorais feitos em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, mas não informados à época. Essas falhas foram apontadas em diligências feitas no decorrer do processo junto ao candidato, mas não foram sanadas.

A desaprovação das contas não impede a diplomação e posse do candidato eleito, e é possível recurso junto ao TSE contestando a decisão do TRE.