Liminar adia conferência municipal

Fiemg obteve decisão visando incluir em pauta discussão do Plano Direitor; evento ocorreria nesta quinta (6)

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) conseguiu nesta quinta-feira (6) uma liminar na Justiça para adiar a realização da V Conferência Municipal de Políticas Urbanas até que a discussão do novo Plano Diretor seja incluída na pauta do evento, que aconteceria nesta quinta-feira. Na prática, o órgão quer que a legislação que rege as regras de ocupação da cidade seja rediscutida, apesar de as mudanças ainda estarem em debate na Câmara Municipal e nem sequer terem entrado em vigor.

Nesta edição da conferência, como é de praxe, a revisão do Plano Diretor não seria debatida. Isso porque o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) decidiu não pautar o tema por entender que não faria sentido discutir o Plano Diretor, sendo que as mudanças aprovadas na última conferência, finalizada em 2014, ainda não foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores.

Por isso, o evento deste ano iria durar dois dias ? o último aconteceu em dez meses ? e abordar práticas de desenvolvimento sustentável. Integrantes das Organizações das Nações Unidas (ONU) foram convidados e estavam em Belo Horizonte para a conferência. ?É triste, porque essa medida provinciana deixa uma imagem negativa da cidade diante da comunidade internacional?, afirmou a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas.

Com o adiamento da conferência, as atividades desta quinta-feira ocorreram como uma discussão informal. Apesar da decisão da Justiça, a tramitação do novo Plano Diretor na Câmara não será afetada, e as discussões no Legislativo continuam. (Com Bernardo Miranda)

 



Texto prevê três anos para período de transição



O Plano Diretor foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Vereadores no último dia 20 de novembro. O passo foi dado após o texto tramitar por três anos na Casa e foi possível após uma flexibilização da proposta da prefeitura.

Se aprovada, a regra vai dar um período de transição de três anos para que os belo-horizontinos se adaptem ao Coeficiente de Aproveitamento (CA) igual a 1 ? que será ampliado para toda a cidade. Isso significa que os construtores que têm um terreno de 1.000 m², só poderão construir empreendimentos com essa área. Quem quiser construir mais vai ter que pagar uma taxa, a chamada ?outorga onerosa?.

A alteração no texto permite que os CAs praticados atualmente sejam mantidos por até três anos, desde que o empreendedor formalize o projeto nesse período.

Nesse tempo, por exemplo, lotes em áreas onde o coeficiente é 2,7 (o máximo atualmente), o construtor poderá erguer um empreendimento de 2.700 m² em espaços de 1.000 m².

Entenda

Conferência

A Conferência Municipal de Política Urbana é realizada a cada quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal. O objetivo é atualizar o Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela primeira vez em 1997.

Processo

Na conferência, representantes dos setores popular, técnico e empresarial se reúnem para debater propostas de alteração do Plano. Ao fim, elas são votadas pelos 81 delegados eleitos de cada um dos setores. O resultado dessa votação é enviado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei.

Atraso

A última conferência foi em 2014, com um ano de atraso. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal em 2015, mas, até hoje, não teve votação concluída. Por isso, a conferência deste ano não iria discutir novas mudanças na legislação, já que as mudanças nas regras ainda não foram implementadas.