Prefeitos mineiros reúnem-se com Assembleia para pressionar deputados

AMM reuniu-se para tentar evitar que seja aprovada a Lei 5456/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), que seria proveniente da Lei Kandir


Deputados estaduais, representantes da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeitos mineiros se reuniram na manhã desta quinta-feira (22), na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para debater em audiência pública o projeto de Lei 5456/18, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg).

Na proposta, que tramita em caráter de urgência na ALMG, o petista tem o objetivo de quitar as dívidas que serão deixadas por seu governo, até o dia 31 de dezembro, ultimo dia de mandato, tendo como principal fonte de recursos a vinculação dos recursos que o Estado tem a receber da compensação da Lei Kandir.

Segundo a AMM, a dívida do Estado com os municípios já chega a R$ 10,4 bilhões. Pela compensação, a expectativa do governo é de arrecadar pelo menos R$ 9 bilhões. ?Os créditos considerados certos são: a compensação da Lei Kandir que dá uma margem de R$ 3 bilhões ano, a partir de 2016. Então no acumulado teríamos R$ 9 bilhões. Temos o Fudef, que é um crédito transitado e julgado que deve dar em torno de R$ 1 bilhão, além de outros créditos que o Estado tem, que deve chegar a 4 ou R$ 5 bilhões?, afirmou o secretário da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antonio Teixeira.

Apesar do otimismo do governo, o vice presidente da AMM e prefeito de Pirajuba,Rui Ramos (PP),teme que as Prefeituras fiquem sem receber. ?Esse projeto não nos garante nada. A Lei Kandir está em discussão há 20 anos em Brasília e não se resolve e nem vai resolver. Como vai resolver isso é um problema do governo. Os impostos estão sendo recolhidos, mas não estão sendo repassados?, afirmou.

A expectativa é de que o projeto seja votado em primeiro turno, no Plenário, na primeira semana de dezembro.