Fake News: Geraldo Hilário e Sebastião Quintão não voltarão aos cargos de prefeitos de Timóteo e Ipatinga

Resultados das eleições regulares de 2016, foram sobrepostos pelos resultados das eleições extemporâneas de 2018

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes (leia abaixo), movimentou os bastidores políticos do Vale do Aço, e começou a circular em grupos de Whattsapp e Redes Sociais a hipótese do retorno de Geraldo Hilário e Sebastião Quintão aos cargos de prefeito de Timóteo e Ipatinga respectivamente.

“Não existe a menor hipótese de retorno do Quintão e do Hilários aos cargos, porque a realização da eleição suplementar acarreta a perda do objeto dos processos de impugnação de 2016”, essas foram as palavras do especialista em direito eleitoral Dr. Renato Galuppo, questionado pela nossa reportagem sobre a possibilidade.

A principal diferença é que a decisão monocrática do ministro do STF Alexandre de Moraes, refere-se ao município de Alto do Rodrigues (RN) onde as eleições suplementares estavam marcadas para o próximo dia 9 de dezembro, enquanto eleitores de Ipatinga e Timóteo já elegeram novos prefeitos (Nardyello Rocha e Douglas Willkys), nas eleições suplementares de junho/2018.

Outro ponto a ser lembrando que Sebastião Quintão não voltaria ao cargo em hipótese alguma, já que o mesmo renunciou ao cargo de prefeito de Ipatinga, antes da decisão final do STF.

RENATO CAMPOS GALUPPO é especialista em Direito Público. Membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político). Atuação perante o TJMG, TRE/MG, Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores. Áreas de atuação: Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Civil e Direito Constitucional. Inscrito na OAB/MG sob o nº 90.819.

Alexandre de Moraes cassa decisão do TSE e mantém prefeito no cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manteve no cargo o prefeito Abelardo Rodrigues (DEM), de Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O ministro também suspendeu as eleições suplementares agendadas para o próximo dia 9 de dezembro no município.

O registro de candidatura do democrata havia sido impugnado pela adversária, Jaqueline Medeiros (PSD), e pelo Ministério Público Eleitoral durante as eleições de 2016. Ambos alegam que Rodrigues era inelegível devido à condenação por abuso de poder por atos supostamente praticados por ele em 2008.

Em primeira e segunda instâncias, o registro do prefeito foi deferido e ele foi reeleito no pleito. O TSE então cassou o mandato sob alegação da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados em tribunais de apelação, e convocou novas eleições municipais.

A defesa de Rodrigues alega que a corte eleitoral aplicou de modo equivocado a jurisprudência do STF sobre a retroatividade da Ficha Limpa. O plenário do Supremo decidiu que a lei poderia atingir candidatos eleitos antes de sua sanção, em 2010.

O prefeito também alega que sua condenação impôs inelegibilidade por três anos e que a decisão transitou em julgado em 2010, antes das eleições municipais que o elegeram ao cargo em 2016.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar ao prefeito acatando a tese de plausibilidade jurídica sobre a aplicação incorreta da retroatividade da Ficha Limpa, destacando que o registro da candidatura havia sido deferido pelas instâncias inferiores. Devido ao "grave risco eminente do perecimento do direito", o ministro suspendeu as eleições suplementares agendadas para 9 de dezembro.

"Em consequência, suspendo a eleição suplementar e determino que o requerente seja mantido no cargo, ou retorne caso tenha sido afastado, até o trânsito em julgado da decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL acerca do agravo em recurso extraordinário", afirmou.