Conselheiros do CMDCA de Paraíso participam de capacitação

O objetivo do curso é capacitar os conselheiros quanto a responsabilidade do CMDCA na Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Divulgação / PMSP


Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana do Paraíso participam nos dias 09 e 10 de outubro, no CRAS Território I, na sede do município, de um Curso de Capacitação Presencial de 16 horas de duração, ministrado pela Psicóloga, Mestre e Doutoranda em Ciências Sociais, Cássia Vieira de Melo.

O objetivo do curso é capacitar os conselheiros quanto a responsabilidade do CMDCA na Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Os temas abordados são:
• Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente (SGDCA) e os eixos estratégicos de ação: Promoção; Defesa/Responsabilização; Controle Social da Efetivação dos Direitos;
• A atuação conjunta de representantes governamentais e não governamentais na promoção e na garantia dos direitos de criança e adolescente;
• A importância da organização das ações municipais em rede;
• Controle Social e incidência no orçamento público;
• Direitos da Criança e do Adolescente: Principais atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
• Orientações gerais sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [Regimento interno; papel da mesa diretora; atuação da secretaria executiva (ou apoio administrativo); funcionamento das comissões (permanentes e provisórias); plano de ação; gestão do fundo municipal];
• Relação com o Conselho Tutelar
• Atribuições da secretaria executiva; relação entre CMDCA, mesa diretora e secretaria executiva;
• Cuidados na elaboração de atas, resoluções, relatórios e outros documentos;
• Editais de projetos; Procedimentos internos; Arquivamento de documentos;
• Organização de Conferências Municipais DCA e utilização de suas deliberações;
• Noções sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

O curso foi estendido a integrantes de outros conselhos de políticas públicas, conselheiros tutelares, técnicos e demais profissionais dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil.