Fiscalização começa a cobrar o CRLV de veículos hoje

O IPVA em Minas Gerais é calculado de acordo com o valor do veículo e a categoria a que ele pertence

Os proprietários de veículos emplacados em Minas devem ficar atentos porque, a partir desta quarta-feira, 1º de agosto, todos os proprietário de veículos deverão contar com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2018. O documento é emitido apenas quando IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), Seguro Obrigatório, Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e débitos anteriores estão devidamente quitados.

Para os proprietários de veículos em Minas Gerais com placas de finais 1 a 5, o prazo já se esgotou em 30 de junho. Nos casos de placas de 6 a 0, o limite estabelecido pelo Detran-MG é 31 de julho. Os fiscais de trânsito começam então a cobrar o documento em dia.

É bom lembrar que a falta do CRLV é sinônimo de infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na carteira de habilitação, além de remoção do veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O envio é feito pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Aqueles que não tiverem recebido a documentação devem acessar https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/situacao-do-veiculo/consulta-a-situacao-do-veiculo para informações sobre os motivos do não licenciamento.

Quem ainda tem débitos pendentes deve procurar um dos locais autorizados a receber o pagamento – terminais de atendimento ou nos guichês de bancos e correspondentes credenciados – Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

Além de não receberem o CRLV, os proprietários com atrasos de pagamento se sujeitam a multa de 0,3% ao dia, nos primeiros 30 dias, e, depois, de 20%, além dos juros.

Recursos

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município onde o veiculo é licenciado.