CNJ recebe de advogada reclamação disciplinar contra Favreto

Desembargador mandou soltar o ex-presidente Lula neste domingo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu neste domingo, 8, uma reclamação disciplinar de uma advogada no Distrito Federal contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo. 



Apesar da decisão do desembargador, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Thompson Flores, manteve a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal. Gebran vetou a saída do petista da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril.



Apresentada pela advogada e ex-procuradora federal no DF Beatriz Kicis, a reclamação disciplinar afirma que a decisão de soltura vai contra resolução do CNJ, que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior". 



A advogada destaca que após a divulgação do alvará de soltura, o juiz Sergio Moro "cautelosamente emitiu o despacho onde requisitava orientação da presidência do TRF-4 e do relator natural da ação penal", tendo, portanto, Gebran Neto suspendido a ordem de soltura. 



"Desse modo, há fortíssimos indícios de transgressão disciplinar por parte do magistrado Representado Rogério Favreto, eis que infringiu a referida resolução", diz a advogada. 



Kicis ainda afirma que cabe aplicação de medida disciplinar contra Favreto, a fim de "resguardar tanto a moralidade que deve ser inerente ao Poder judiciário como a segurança jurídica". 



"Ressalte-se que o imbróglio protagonizado pelo Representado constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a Magistratura e inclusive a instituição do Quinto Constitucional, de onde o Representado é oriundo", afirma a ex-procuradora.